Quais mudanças na reforma tributária podem pesar no bolso dos brasileiros?

O Senado está travando uma batalha devido à reforma tributária. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto não agradou parte dos setores econômicos, que terão aumento de impostos.

Não é à toa que o relator na casa, o senador Eduardo Braga, já recebeu mais de 400 propostas de emendas sugerindo mudanças nos impostos. Braga deve apresentar o seu relatório no dia 24 de outubro, para que o projeto seja votado no início de novembro.

Mas ele já adiantou que, por causa do alto volume de sugestões, é improvável que não haja alterações do texto que foi entregue pela Câmara.

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Mudanças nos impostos

Quase metade das emendas pede isenção ou alíquota diferenciada para diferentes setores, como de flores, pilhas e baterias, atividades desportivas, saúde animal, entre outros. Ou seja, todos os segmentos buscam evitar uma alta de impostos. Dos pedidos, o que tem mais apelo no Senado é o de saneamento básico.

Além disso, os governadores não estão satisfeitos com a criação do Conselho Federativo. O objetivo desse órgão seria definir a divisão dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios.

“Como senador, acho que um conselho precisa ser organizado nos moldes do Comitê Gestor do Simples Nacional. Como relator, ainda tenho que formar a minha opinião”, disse Braga.

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Também está sendo discutida a divisão dos recursos. A ideia é que parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será usado durante o período de transição para o novo sistema tributário, priorize os estados mais pobres.

A reforma tributária vai pesar no bolso?

Ainda não está claro qual será o real impacto da reforma tributária no bolso dos brasileiros. Primeiro, porque a alíquota única ainda não foi definida. Além disso, mesmo que o imposto de alguns produtos suba, outros podem ver uma redução. Com isso, é possível que haja um equilíbrio.

No entanto, caso o governo libere muitas exceções, a tendência é de que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) suba.

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no mês passado aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%. Com isso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria.

Já em um levantamento do próprio Ministério da Fazenda, a alíquota única deve ficar entre 25,45% e 27%.

Agora, o relatório do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, traz um novo estudo, do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão do Governo de Goiás. Neste caso, os cálculos chegam a uma alíquota neutra para o IVA nacional de 29,01%. No entanto, ela poderia variar entre 27,3% e 30,7%.

Se não existissem exceções, segundo o IMB, a alíquota do IVA brasileiro poderia ficar em torno de 21,74%, abrindo uma possibilidade de cenário onde a alíquota neutra variaria no intervalo entre 20,03% a 23,43%.

Entenda a reforma tributária

A proposta do Secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, visa simplificar o sistema tributário. A mudança também promete acabar com a cumulatividade de impostos, ou seja, a cobrança duplicada de impostos em uma mesma cadeia produtiva.

O plano é unificar cinco impostos – no caso, são o Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único modelo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Basicamente, os impostos federais (Pis, Cofins e IPI) serão agregados no Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O governo ainda não definiu uma alíquota para o IVA, mas Appy afirma que seria necessário um imposto de 25% para manter a atual carga tributária.

No entanto, além da alíquota única, também estão previstas isenções e uma alíquota reduzida para alguns bens e serviços, como medicamentos, serviços de educação e saúde, transporte público e produtos agropecuários.

Já bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente podem receber um imposto seletivo. O “imposto do pecado”, como vem sendo chamado, seria usado pelo governo para desincentivar o consumo de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas ou refrigerantes.