Na Educação, o orçamento poderia ter sido de R$ 7,2 bilhões a mais no somatório do período se a regra de limitação das despesas públicas não estivesse em vigor.

• Os valores consideram todo o período de vigência do teto (de 2017 até agora) e não foram corrigidos pela inflação.
• O cálculo compara o orçamento executado de fato com o investimento mínimo que deveria ter sido feito, nas duas áreas, pelas regras anteriores.
• Antes do teto, o governo federal tinha obrigações de investimento mínimo em saúde e educação – o valor era definido como um percentual da receita líquida. Por aquela regra, o governo poderia gastar mais que esse valor, mas nunca menos.

Nesta terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova âncora fiscal, que está em fase final de discussão entre o governo e parlamentares, para ser enviada ao Congresso Nacional até 15 de abril, vai contemplar uma regra de transição para as áreas de saúde e educação.

“Como a gente está saindo de uma regra muito rígida que retirou muitos recursos, retira muitos recursos da saúde e da educação, nós precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a recomposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad, na ocasião.

Antes do teto, os gastos mínimos do governo federal a cada ano com saúde e educação eram calculados como um percentual da receita líquida.

Se o governo arrecadava mais impostos, a receita corrente líquida aumentava – e com isso, também subia o gasto mínimo nessas áreas.

Com o teto de gastos, esse piso passou a ser corrigido somente pela inflação – não obrigando aumentos reais (acima da variação dos preços).

A possibilidade de perda de recursos foi indicada por analistas antes mesmo da vigência do teto de gastos, em 2016, assim como por entidades ligadas à área de saúde.

De acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente, a Saúde registrou perdas em dois anos desde o início do teto de gastos:

• Em 2019, quando deixou de receber R$ 9 bilhões, algo que já foi confirmado à época pelo Tesouro Nacional, e também em 2022 - quando perdeu outros R$ 36,1 bilhões. O valor total, sem considerar correção inflacionária, é de R$ 45,1 bilhões.

Em 2020 e 2021, com a pandemia da Covid-19, houve uma suplementação de recursos e o valor ficou bem acima do valor mínimo.

Já a área de Educação, ainda segundo os dados da IFI, deixou de receber recursos em 2021 e 2022 - quando os valores executados ficaram abaixo do piso anterior ao teto (fixado pela receita líquida de impostos).

• Em 2021, as perdas foram de R$ 500 milhões e, no ano passado, R$ 6,7 bilhões. O valor total, sem considerar a inflação, é de R$ 7,2 bilhões.

A área econômica do governo está trabalhando no chamado "arcabouço fiscal", novas regras para as contas públicas, para substituir o atual teto de gastos como parâmetro para o controle dos gastos – uma "âncora fiscal", no jargão da economia.

A ideia é de se criar um mecanismo, em substituição ao chamado teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), que permita ao governo fazer investimentos e despesas orçamentárias em saúde e educação, por exemplo, os chamados gastos sociais, sem gerar descontrole nas contas públicas.

Apesar de ainda não haver informações sobre qual será o desenho da nova regra fiscal, especialistas consultados pelo g1 são unânimes em dizer que o novo arcabouço é necessário para que o governo consiga melhorar ao longo do tempo o resultado das suas contas públicas e também para estabilizar o endividamento público.

Conforme informou ontem o ministro Haddad, a nova regra para as contas públicas deve trazer uma regra de transição para as áreas de saúde e educação que "contemple a recomposição das perdas dos dois setores".