Padilha diz que texto da Câmara para arcabouço é 'equilibrado' e governo trabalhará pela aprovação no Senado

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"O desejo do governo é concluir a votação do marco fiscal no Senado o mais rápido possível. Teve grande debate na sociedade [sobre isso]. Consideramos que a proposta que saiu da Câmara está equilibrada: combina responsabilidade social e fiscal, dá segurança para quem quer investir no país. Esperamos que a gente possa concluir [a votação] o mais rápido possível", enfatizou.

Apesar do pedido do ministro, a bancada do DF vem defendendo nos bastidores que o projeto sofra alguns ajustes. O motivo é que, da forma como o texto passou na Câmara, o novo arcabouço pode trazer impactos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia parte significativa das despesas do Distrito Federal.

Segundo um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, por exemplo, o crescimento do aporte da União no FCDF pode sofrer impacto negativo de R$ 1,4 a R$ 9,6 bilhões. Atualmente, o fundo não se submete ao teto de gastos, mas essa alteração foi promovida pela Câmara.

Em relação a isso, Padilha defendeu que os fundos constitucionais não vão sofrer com impactos fiscais. "Teve esse debate na Câmara sobre o Fundo Constitucional do DF e a maioria aprovou o marco fiscal. São fundos que vão ter crescimento, o marco fiscal não impede o crescimento desses fundos. Vamos trabalhar para que se mantenha o texto no Senado", defendeu.

O ministro da SRI também contou que a equipe econômica e os líderes do governo devem se reunir com senadores para discutir os "detalhes do arcabouço fiscal" nesta quinta-feira. Padilha explicou que a reunião contará com a presença tanto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como da ministra do Planejamento, Simone Tebet, mas não adiantou se a reunião será realizada no Senado ou no Palácio do Planalto. Quem também deve participar desse encontro é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem sido um aliado de primeira hora do governo Lula.

Mais cedo, Tebet também elogiou a versão do projeto aprovada pelos deputados e disse ser um "equívoco" afirmar que a Câmara flexibilizou o novo arcabouço.

Em seguida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também concedeu entrevista à imprensa e disse que a expectativa do governo é que arcabouço fiscal seja votado somente na semana que vem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A data de apreciação no plenário, entretanto, ainda não está definida.