IFI diz que há incertezas sobre impacto fiscal de pacote de Haddad

Medidas de aumento de impostos são as mais capazes de se materializar, diz relatório da instituição

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A IFI estima deficit primário de R$ 120,5 bilhões em 2023, o que equivale a 1,1% do PIB
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A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado disse nesta 4ª feira (18.jan.2023) que há incertezas sobre o impacto fiscal do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eis a íntegra do documento (3 MB).

O relatório é assinado por Daniel Couri, diretor-executivo da IFI. Ele ainda não foi nomeado, mas será secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal, subordinada à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Segundo a IFI, o pacote indica que a arrecadação terá papel preponderante na recuperação do equilíbrio fiscal. O governo anunciou as medidas para custear as despesas de R$ 170 bilhões aprovadas na PEC (proposta de emenda à Constituição) fura-teto.

“Existem incertezas em relação à materialização de algumas ações em arrecadação”, disse o órgão. A instituição afirmou que a receita de R$ 35 bilhões com medidas que reduzam a litigiosidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), como o Litígio Zero, é uma dúvida “em relação aos parâmetros como a adesão dos contribuintes e os valores recebidos pelo fisco após essa adesão”.

O governo anunciou uma espécie de Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que dá desconto e prazos de pagamentos para dívidas tributárias. A IFI indicou que a medida pode incentivar que pessoas que pagam impostos regularmente sejam prejudicadas.

Esse tipo de refinanciamento de débitos tributários decorre do risco moral associado à medida, situação em que os agentes acabam deixando de recolher os tributos, em certo momento, esperando que o governo edite um novo programa de parcelamento”, afirmou.

A instituição listou que as medidas mais capazes de se materializar em impacto fiscal são as de aumento de tributo:

  • o aumento do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol;
  • aumento de PIS/Cofins sobre operações financeiras de empresas não financeiras;
  • e o novo mecanismo de cálculo de aproveitamento de créditos de PIS/Cofins pelas empresas em razão da retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo desses tributos.

O governo disse que essas 3 medidas têm impacto potencial de R$ 63,3 bilhões, sendo R$ 28,8 bilhões com reoneração sobre combustíveis, R$ 30 bilhões sobre créditos do ICMS e R$ 4,4 bilhões em tributação de PIS/Cofins sobre empresas.

As dúvidas em torno do impacto fiscal das medidas foram reconhecidas pelo próprio Ministro da Fazenda. No dia da apresentação, embora os números mostrassem a possibilidade de obtenção de um superavit primário ainda em 2023, ele indicou que a projeção mais realista seria um deficit em torno de 0,5% a 1,0% do PIB”, disse o relatório.

O incentivo à denúncia espontânea no Carf, que poderá dar ganhos de R$ 15 bilhões, segundo o governo, também pode ser considerado igualmente incerto. A IFI disse que a medida é inédita e não há parâmetros que balizam a estimativas

LADO DAS DESPESAS

O governo também determinou uma grande revisão de contratos da gestão passada. A intenção é avaliar se ainda são válidos e, caso contrário, cortá-los dos gastos da União. A equipe econômica de Haddad e Tebet calcula um impacto de R$ 25 bilhões na arrecadação.

A IFI considera a medida como incerta, sobretudo pelo volume de recursos que espera-se ajustar com a medida”, disse.

O órgão estima deficit primário de R$ 120,5 bilhões em 2023, o que equivale a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2024, o saldo negativo será de R$ 83,6 bilhões, ou -0,7% do PIB.

A desaceleração esperada na atividade econômica doméstica e externa nos próximos meses em razão da política monetária mais apertada constitui um risco para a trajetória das receitas a partir de 2023. Pelo lado da despesa, a criação de despesas com a EC nº 126 [fura-teto] também representa um risco, tendo em vista a ausência de fontes de financiamento para essas despesas. A forma como esses gastos serão acomodados pode influenciar a credibilidade do regime fiscal do país”, disse o relatório.

A instituição calculou que a dívida pública deverá subir para 77,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023. Em novembro de 2022, estava em 74,5% . Para 2024, a estimativa da IFI é de 79,8%.

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