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As medidas de ajuste fiscal anunciadas na semana passada pelo governo federal devem ter impacto de pelo menos R$ 56,3 bilhões neste ano e R$ 60,5 bilhões em 2024, principalmente por meio de aumento de tributos. Os cálculos e a avaliação fazem parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI). A IFI é um órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado.
No documento, a instituição projeta para este ano, sempre do lado da arrecadação, R$ 23 bilhões oriundos da transferência de recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Tesouro Nacional; R$ 4,4 bilhões oriundos do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas financeiras; R$ 28,9 bilhões oriundos da volta do PIS e da Cofins sobre combustíveis.
Todas essas são medidas consideradas factíveis pela instituição. Já as demais mudanças apresentadas pelo governo federal são consideradas incertas e não entram na conta em um primeiro momento, embora possam ter impactos ao longo dos próximos dois anos.
Para a instituição, o pacote anunciado “reduz a incerteza em torno do financiamento da elevação de gastos promovida” pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Além disso, “indica que a arrecadação terá papel preponderante na recuperação do equilíbrio fiscal nos próximos anos”. Mas, de modo geral, a maior parte delas “precisará primeiro ser posta em marcha para que então se vislumbre seu efeito potencial, a exemplo do incentivo à redução da litigiosidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
“As dúvidas em torno do impacto fiscal das medidas foram reconhecidas pelo próprio Ministro da Fazenda”, lembra a IFI.
