IFI aponta aumento de tributos como medida de impacto mais provável do pacote fiscal do governo | Portal Obidense

A avaliação consta do relatório de acompanhamento fiscal de janeiro, que foi divulgado nesta quarta-feira

Da Rádio Senado

BRASIL - De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal elaborado pela IFI, Instituição Fiscal Independente do Senado, o aumento de impostos é a medida, entre as anunciadas pelo Governo para reduzir o déficit, com mais probabilidade de gerar receitas. Apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pacote de ajuste fiscal traz alternativas para aumentar a arrecadação, como incentivo à quitação de débitos tributários. Segundo a IFI, o aumento de tributos, como a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis, e a transferência de recursos das contas do PIS-Pasep para o Tesouro, são as medidas que mais podem levar dinheiro para os cofres públicos. Quanto às despesas, o anúncio do Governo fala em renegociação de contratos e autorização para execução orçamentária em valor menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual. Para a IFI, a autorização para gastar menos é mais factível, pois o Orçamento de 2023 teve aumento de despesas discricionárias com a aprovação PEC da Transição. O relatório da Instituição Fiscal Independente avalia ainda que o pacote fiscal do governo demonstra preocupação do Executivo em fechar as contas diante das despesas da Emenda Constitucional de transição. Para o diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, existe um nível elevado de insegurança na adoção das medidas propostas pelo governo.

 
É positivo, por um lado, que o governo sinalize que está preocupado em equacionar a elevação de despesas prometida pela emenda, mas é sempre importante pontuar que há um grau elevado de incerteza. Enquanto o impacto da despesa é bastante certo, o impacto dessas medidas de ajustes ainda não é tão visível. E isso mantém um pouco a tensão em relação ao que vai ser das contas públicas nos próximos anos. As atenções vão se voltar agora para uma reforma tributária e para o que o governo vai prometer em termos de regime fiscal.

 
O relatório completo está disponível na página da Instituição Fiscal Independente.