O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Gilberto Pereira, acompanhou, nesta terça-feira (22/8), a primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sobre a Reforma Tributária (PEC) 45/2019.
Principal formulador da proposta de Emenda à Constituição, o economista Bernard Appy, que hoje comanda a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, no âmbito do Ministério da Fazenda, afirmou, na ocasião, que o texto já aprovado pelos deputados trará crescimento econômico ao país. Ele observou que o modelo atual provoca inúmeros litígios quanto à cobrança de impostos, o que leva à insegurança jurídica e atrapalha o crescimento da economia.
Também convidado à audiência pública da CCJ, o ex-secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel, disse que a PEC deixa muitos dispositivos a regulamentar, que a seu ver, mais tarde podem levar ao aumento da carga tributária. Já o relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), que incluiu oito audiências no plano de trabalho para discutir e votar a reforma tributária, salientou que é preciso assegurar a simplificação. Ele disse que o Brasil vive um “manicômio tributário”.
A audiência pública, que durou mais de cinco horas, também teve a participação do presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana; do professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres; da professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Rita de La Feria; e do secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Pinheiro Firpo.
Assista aqui a íntegra do debate na CCJ.
Correio Debate
O vice-presidente Gilberto Pereira também participou, na mesma data, do seminário “Correio Debate: Reforma tributária”, realizado pelo Correio Braziliense em parceria com o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em Brasília.
O evento reuniu parlamentares, autoridades e especialistas para discutir as mudanças na legislação tributária brasileira como oportunidade para combater o mercado ilegal e o contrabando no país, bem como o impacto dessas práticas na economia e na segurança pública.
Veja aqui a íntegra do debate transmitido pelo Youtube.
Com informações da Agência Senado e do Correio Braziliense.
