Governo pretende deixar de fora da meta de equilíbrio das contas públicas R$ 5 bilhões do novo PAC
O governo pretende deixar de fora da meta de equilíbrio das contas públicas uma parte dos gastos com o novo Programa de Aceleração do Crescimento.
O novo PAC deve reunir obras de infraestrutura, que serão realizadas em quatro anos.
"A partir dessa construção, você estabelece aquilo que para nós é fundamental: retomar os investimentos públicos - aqueles que estão na Lei Orçamentária anual - e aqueles que dependem das PPs, dos investimentos privados, do financiamento dos bancos públicos. Portanto, o PAC vai retomar os investimentos para dar condições para o Brasil crescer, se desenvolver, gerar renda, emprego. Evidentemente, com a questão central para nós, que é a sustentabilidade ambiental", explica o deputado e líder do governo, José Guimarães (PT-CE)
Com dificuldade para reduzir o déficit fiscal, o governo ainda busca recursos para bancar o PAC.
Na segunda-feira (7), encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para permitir que R$ 5 bilhões de estatais federais com orçamento próprio sejam investidos em ações do PAC sem serem contabilizados como despesas na hora de calcular o cumprimento da meta fiscal de 2024.
Na mensagem enviada ao Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que propôs a alteração tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país.
O Ministério do Planejamento não quis gravar entrevista.
A mensagem encaminhada pelo governo altera o projeto de lei encaminhado pela própria equipe econômica ao Congresso com as diretrizes do Orçamento para 2024. A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda para 2024 é um déficit primário zero, ou seja, as contas terão que sair do vermelho.
Para alcançar esse resultado, o governo conta que vai conseguir aumentar a arrecadação, mas ainda não se sabe como. Economistas avaliam que esse pedido para retirar os R$ 5 bilhões das contas é um sinal ruim, de que talvez o governo não consiga chegar ao prometido equilíbrio entre arrecadação e despesa.
“Muitas exceções podem mostrar direções diferentes em relação ao que a gente definiu como meta e o que a gente realmente está executando. A gente ter uma meta de resultado primário, mas o resultado realizado ser um número muito diferente, muito distinto daquele que a gente definiu anteriormente. Isso pode aumentar o risco para um desequilíbrio das contas no futuro”, afirma Vilma Pinto, economista da Instituição Fiscal Independente.
“Isso está demonstrando, mais uma vez, uma apropriação do governo a expandir despesa e o que vai forçá-lo ou a buscar mais receitas ou simplesmente indica que o governo não está conseguindo cumprir a meta de resultado primário que ele mesmo se propôs cumprir. De certa forma, é uma flexibilização da contabilidade. O governo está dizendo que vai cumprir uma meta, mas está criando uma contabilidade flexível, digamos assim, para cumprir essa meta”, diz o economista Marcos Mendes, professor do Insper.
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