O Congresso retoma suas atividades nesta semana com duas matérias prioritárias na ordem do dia: a reforma tributária, que será examinada pelo Senado, e o novo arcabouço fiscal, que volta à Câmara para apreciação de emendas feitas pelos senadores. Sem essas medidas, a economia será prisioneira do seu próprio passado, porque a PEC da Transição aumentou o deficit fiscal e a regra que continua valendo é a do antigo Teto de Gastos. As expectativas para a economia são promissoras, mas também estão associadas à aprovação dessas mudanças. Sem reformas, a tendência é a taxa de juros ser mantida num patamar muito alto pelo Banco Central.
Neste semestre, o governo Lula foi beneficiado pela “pedalada fiscal” que herdou do governo Bolsonaro. Entretanto, isso gerou uma armadilha: os precatórios que não foram pagos pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. Serviram para uma grande maquiagem na dívida pública. Em 2022, nas contas do Tesouro, o calote dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPV) chegou a R$ 142 bilhões (1,4% do PIB) e pode chegar a R$ 200 bilhões, em 2026. É uma bola de neve.
Mesmo assim, são números controversos. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em 2021, avaliava que dívida com precatórios poderia chegar, em 2026, a R$ 420,9 bilhões, em um cenário otimista, ou a R$ 744,1 bilhões, em um cenário mais pessimista. A redução da inflação também tem impacto na gestão do déficit público, ainda mais quando a taxa de juros se mantém nos mesmos patamares.
O mercado está otimista com os indicadores de curto prazo mais positivos e a expectativa de aprovação da reforma tributária e do arcabouço fiscal, mas teme os seus jabutis, que precisam expurgados do texto final, para evitar que percam a eficácia necessária.
Na semana passada, a notícia boa para o governo veio da Fitch, a segunda agência de risco norte-americana, que melhorou a perspectiva da nota do Brasil pela primeira vez desde 2019. Ao elevar rating da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil em um degrau, de BB- para BB, com perspectiva estável, a Fitch animou o mercado, que aposta numa redução imediata da taxa básica de juros (Selic), de 13,75% ao ano, em 0,50 ponto percentual, para 13,25% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nesta semana.