Especialista critica arcabouço fiscal e alerta: 'Dívida pública brasileira se aproxima do PIB'

O tema arcabouço fiscal tomou conta dos noticiários nos últimos dias. Proposta do Governo Federal, o novo conjunto de regras vai determinar as medidas de controle de gastos, em substituição ao teto de gastos.

A dívida pública brasileira, medida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), deve voltar a crescer a partir deste ano, ainda que com baixa probabilidade (apenas 22%) de superar o patamar de 90% até 2026, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI).

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A atual situação vem preocupando economistas do país, sobretudo por ainda ser desconhecido o arcabouço fiscal em gestação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto não é visto com bons olhos pelo advogado Tiago Assis, especialista em Direito do Estado, e que foi entrevistado pelo Jusnews, podcast fruto de uma parceria entre o BNews e o Centro de Estudos Jurídico Aras (CEJAS). “A dívida pública brasileira se aproxima de 100% do PIB”, alertou o especialista.

Veja a explicação completa abaixo:

Uma das metas do arcabouço fiscal é que em 2025 o superávit primário – quando a arrecadação supera as despesas – atinja 0,5% do Produto interno Bruto (PIB). E, em 2026, no último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a meta do Governo Federal é de superávit primário de 1% do PIB.

Em outras oportunidades, o podcast recebeu o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, além dos desembargadores Raimundo Cafezeiro e Lidivaldo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre outros nomes do jurídico baiano.