Aumento real do salário mínimo pode elevar despesas em até R$ 12,7 bi em 2024, diz IFI

“Como as projeções para o PLDO [Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias] não consideram uma valorização real do SM [salário mínimo], qualquer medida que crie uma sistemática para a sua valorização, que esteja entre essas hipóteses consideradas, poderá pressionar as despesas entre R$ 2,9 bilhões e R$ 12,7 bilhões, e as receitas entre R$ 47 milhões e R$ 213 milhões, podendo ser tão maior quanto for o efeito do aumento real”, diz.

O PLDO de 2024 condiciona R$ 172 bilhões em despesas à aprovação do novo arcabouço fiscal. O cumprimento da meta de resultado primário, fixada em zero, depende da recomposição de receitas, acrescenta.

Caso o Congresso não aprove a nova regra fiscal, diz a IFI, duas alternativas se colocam: manutenção do atual teto de gastos sem executar R$ 172 bilhões (referentes às despesas condicionadas à aprovação da regra fiscal), levando ao shutdown da máquina pública, ou alteração do teto de gastos para abrir mais uma exceção no orçamento de 2024.

O relatório diz também que, embora o resultado primário acumulado em 12 meses até março seja positivo em R$ 43,9 bilhões, o saldo poderá se tornar negativo ainda em 2023. A expectativa da IFI para o déficit primário do governo central em 2023 e 2024 permaneceu estável na comparação com fevereiro, em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e 1,0% do PIB, respectivamente.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve atingir 78,1% do PIB ao fim de 2023 e 81,0% do PIB em 2024. “A piora esperada do resultado primário do setor público consolidado, saindo de um superavit de 1,3% do PIB em 2022 para déficits de 1,4% do PIB em 2023 e 1,2% do PIB em 2024, e o aumento da taxa real de juros implícita da dívida bruta, de 4,8% a.a. em 2022, para 6,0% a.a. em 2023, são fatores que justificam a projeção”, diz.