O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou hoje que não há mais precatórios para serem pagos pelo governo federal neste ano. Ele lembrou que o cronograma foi decidido com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em entrevista coletiva para comentar o Resultado do Tesouro Nacional referente a agosto, divulgado no início da tarde, Valle afirmou que há aproximadamente R$ 53 bilhões de precatórios que até o fim do ano que vem poderão ser pagos por meio de encontro de contas.
O decreto para regulamentar esse mercado, que é visto com “bons olhos” pelo Ministério da Economia, “está para ser enviado para a Casa Civil nas próximas semanas”.
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Sobre a nova proposta de arcabouço fiscal em elaboração pelo Tesouro Nacional, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, disse que o texto “deve ser publicado em novembro”. O Tesouro já conversou sobre a proposta com atores como a Instituição Fiscal Independente (IFI) e ainda pretende conversar com Tribunal de Contas da União (TCU) e Banco Central (BC).
Segundo Valle, o teto de gastos “foi útil nos últimos seis anos, [mas] acreditamos que cabe o debate”, independentemente do resultado da eleição.
A respeito do Resultado do Tesouro Nacional de agosto divulgado mais cedo, ele afirmou que a execução “dentro do teto está bastante compatível com este período do ano”. Valle destacou que houve aumento das despesas obrigatórias no mês passado por causa do Auxílio Brasil e que, sem o encontro de contas do Campo de Marte, o superávit primário acumulado em 12 meses estaria em R$ 98 bilhões. Mesmo assim, lembrou que a operação do Campo de Marte não tem impacto na dívida pública.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor
