IFI: Com a PEC da Transição, dívida bruta do governo pode alcançar 95,3% até 2031

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Segundo o documento, na ausência de uma limitação efetiva para o crescimento das despesas e sem contrapartidas pelo lado da receita, até o momento, a dívida bruta do governo geral alcançaria 95,3% do PIB em 2031 no novo cenário base. A IFI é um órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado.

“A PEC da Transição propõe a expansão de gastos permanentes, de modo que os impactos serão sentidos não só no exercício de 2023, mas nos anos seguintes. Nos cenários base e pessimista, o resultado primário permanece deficitário durante todo o horizonte de projeção e no cenário otimista, apesar de haver superavit primário, ele não é suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB”, informa o relatório.

Segundo o documento, com a PEC da Transição, o aumento potencial nas despesas primárias da União é de R$ 173,1 bilhões para 2023. Além de abrir um espaço de R$ 103,3 bilhões no teto de gastos para 2023, a PEC da Transição também permite a expansão de gastos com programa de transferência condicionada de renda estimado em R$ 69,8 bilhões. Somando estes dois itens, as despesas primárias da União têm um potencial de aumento de R$ 173,1 bilhões em relação ao PLOA de 2023”, explica o documento.

O relatório informa ainda que o atingimento desse potencial de expansão fiscal dependerá do que o governo fará com o espaço que será aberto no teto de gastos. No cenário base, a expectativa é de que o gasto chegue a 19,7% do PIB em 2031. Nos cenários alternativos, a despesa primária varia basicamente em função dos parâmetros macroeconômicos, como inflação e PIB e de hipóteses diferentes para investimentos e programa social de transferência condicionada de renda.

Revisão de projeções

O relatório da IFI ainda revisou várias de suas projeções. No caso da estimativa de crescimento econômico deste ano foi mantida em 2,6% e para 2023 saiu de 0,6%, em outubro, para 0,9% agora.

“No médio prazo (2024–2031), a projeção de crescimento do PIB é de 2,0% no cenário base, com a expectativa de que a ociosidade da economia seja eliminada em meados de 2024, quando o PIB passará a evoluir em linha com o seu crescimento potencial. Já o cenário pessimista é marcado por uma reação muito mais lenta do produto e do mercado de trabalho”, informa o relatório.

No que diz respeito ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa para 2022 passou de 5,8% para 5,6%. Para 2023, a projeção passou de 4,8% para 4,6%, ainda acima da meta de 3,5%. Também se espera que a taxa básica de juros, a Selic, encerre o ano de 2022 em 13,75%, diminuindo para 11,50% em 2023.

A IFI ainda revisou sua projeção para a dívida bruta do governo geral (DBGG) de 2022 para 76,6% do PIB ante 77,3% de outubro. No entanto, conforme o documento, a redução na relação dívida/PIB neste ano deverá ser revertida em 2023, em razão da piora prevista para o resultado primário do governo central, que passaria de um superavit de 0,5% do PIB em 2022 para um déficit de 0,9% do PIB no próximo ano. Para 2023, a estimativa da DBGG passou de 79,2% para 79,5% do PIB.

“Na ausência de uma limitação efetiva para o crescimento das despesas e sem contrapartidas pelo lado da receita, até o momento, a dívida bruta do governo geral alcançaria 95,3% do PIB em 2031 no novo cenário base da IFI”, destaca o documento. Para estabilizar a dívida nos 76,6% de 2022 seria necessário um superavit primário médio de 1,5% do PIB, distante do déficit de 0,9% do PIB projetado pela IFI para 2023.