A instituição Fiscal independente (IFI) se manifestou através de uma nota técnica, sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduz o IPI de muitos produtos industrializados. Assim, segundo a IFI, a arrecadação anual do governo pode cair cerca de R$ 19 bilhões. Veja os detalhes no texto desta quarta-feira, 9 de março.
A quantia é bem expressiva, e os técnicos da IFI calculam que 90% do IPI está incluído entre os produtos afetados pelo decreto. Já que o fato pode atingir o bolso do consumidor, a redação do Humor do Mercado esclarece a notícia para os seus leitores.
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Entenda os efeitos da queda da arrecadação anual do governo
Em primeiro lugar está a distribuição do IPI com os estados e municípios, que o Governo Federal tem a obrigação legal de fazer. Portanto, em uma projeção inicial seriam cerca de R$ 4,6 bilhões a menos para os estados, enquanto os municípios teriam uma perda R$ 4,3 bilhões. Além disso, a fatia destinada aos fundos regionais teria um impacto de meio bilhão de reais. Isso apenas de março a dezembro de 2022.
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Por fim, a instituição, que tem ligação com o Senado, analisou os efeitos de uma redução tributária em apenas um dos setores da economia. A conclusão foi que seria necessário aprofundar os estudos para evitar beneficiar um único setor, reduzindo o efeito macroeconômico do decreto.
As compensações financeiras para diminuir o impacto
Embora a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não obrigue o governo a compensar financeiramente quando se trata de redução do IPI, a Instituição Fiscal Independente considera que o valor da redução vai atingir outros fatores importantes da economia, como a dívida pública e o déficit anual da máquina administrativa, por exemplo.
Contudo, em sua justificativa para o lançar o decreto, o Governo Federal alegou uma arrecadação recorde no mês de janeiro de 2022. Assim, teriam sido arrecadados 18,3% acima do valor de janeiro de 2021, somando um total de R$ 235,3 bilhões.
A arrecadação anual do governo mexe com todos os aspectos da economia nacional. Por isso, é sempre bom se informar de todos os acontecimentos sobre o tema. A TV BrasilGov tem um vídeo esclarecedor no YouTube que é possível acessar seguindo o link abaixo.
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