IFI eleva projeção para déficit primário em 2022 e estima corte de R$ 10 bilhões para cumprimento do teto de gastos

A instituição elevou suas projeções para o PIB, agora em 1,4%. Caso cortes de impostos sobre combustíveis sejam aprovados, IPCA pode ceder 2,8 p.p. em 2022

Marcos Mortari

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A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, revisou suas projeções para os principais indicadores fiscais e macroeconômicos brasileiros.

Segundo a edição de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgada nesta quarta-feira (15), a instituição reduziu as estimativas para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) de 78,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para 78,7% em 2022.

A DBGG, que compreende o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos estaduais e municipais, atingiu R$ 7.075,1 bilhões em abril, equivalente a 78,3% do PIB. O indicador recuou 2 pontos percentuais no acumulado de 2022.

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O movimento, apesar de contraintuitivo dada a crescente preocupação dos agentes econômicos com a situação das contas públicas no país, é explicado sobretudo pelo aumento do PIB nominal e pelos resgates líquidos da dívida – o que significa que o Tesouro Nacional devolveu mais empréstimos do que pegou com o mercado financeiro.

No sentido oposto, a IFI aumentou sua estimativa para o déficit primário do governo central no ano, que foi de R$ 19,2 bilhões para R$ 49,9 bilhões.

A revisão foi motivada sobretudo pelo aumento projetado na despesa com o pagamento feito pela União à prefeitura de São Paulo em razão do acordo pela cessão do Campo de Marte. O entendimento, fechado entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelece em troca a extinção de dívida de R$ 25 bilhões do município com a União.

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Pelas contas da IFI, as receitas primárias do governo central cresceram 10,8% nos primeiros cinco meses de 2022, em relação ao mesmo período de 2021, impactadas pelo comportamento da atividade econômica doméstica, principalmente comércio varejista e serviços.

Os especialistas destacam a inflação elevada, os preços do petróleo em alta no mercado internacional e uma melhora na relação de termos de troca como fatores que influenciaram na melhora da arrecadação.

A IFI também atualizou suas projeções para as receitas primárias e líquida do governo em 2022 para R$ 2.188,9 bilhões (22,4% do PIB) e R$ 1.743,2 bilhões (17,9% do PIB).

Do outro lado, a instituição estima que a despesa primária do governo central somou R$ 708,1 bilhões nos primeiros cinco meses de 2022 – um aumento de 5,8% em relação aos R$ 601,6 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.

A instituição atualizou a projeção para a despesa primária em 2022, de R$ 1.764,5 bilhões para R$ 1.793,2 bilhões.

Considerando as metas fiscais vigentes, os especialistas destacam um ambiente mais favorável para o cumprimento da meta de primário, mas ao mesmo tempo uma piora no espaço fiscal do teto de gastos.

“Na avaliação do segundo bimestre, o cenário para resultado primário é cerca de R$ 111,7 bilhões melhor que a meta de primário, mas as projeções para despesas primárias evidenciam a necessidade de contingenciamento adicional de R$ 8,2 bilhões para que o teto de gastos do Poder Executivo seja cumprido, isto é, R$ 10 bilhões se somar ao contingenciamento já realizado”, pontuam.

O Ministério da Economia anunciou, em maio, um novo bloqueio de gastos de R$ 8,2 bilhões no orçamento deste ano, reduzindo a verba de diversas pastas da Esplanada dos Ministérios. A ação foi tomada em razão de um aumento da estimativa com gastos obrigatórios, como sentenças judiciais, Plano Safra e outros programas. Outro bloqueio, de R$ 1,72 bilhão, havia sido feito em março.

Indicadores macroeconômicos

Com o registro de crescimento de 1,7% do PIB na comparação entre o primeiro trimestre de 2022 e o mesmo período no ano anterior, a IFI ajustou suas projeções para o indicador no ano de 1,0% para 1,4%.

A instituição chamou atenção para o setor de serviços, pela ótica da oferta, e para o consumo das famílias e do governo, do lado da demanda, como principais motores para o desempenho observado de janeiro a março.

Mas a expectativa dos especialistas que o movimento de desaceleração global e a política monetária mais restritiva adotada pelo Banco Central no enfrentamento à inflação devem cobrar seu preço no segundo semestre. Como consequência, a IFI também revisou de 1,00% para 0,8% suas projeções para o PIB em 2023.

Do lado da inflação, a instituição elevou de 7,9% para 8,6% suas projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022, e de 4,0% para 4,2% no ano seguinte. Mas os números não incorporam o possível efeito da redução de impostos sobre os combustíveis, que ainda tramitam no Congresso Nacional.

A revisão ocorre após um alívio no indicador de maio, sob impacto sobretudo do comportamento dos preços administrados e alimentação em domicílio. Mas os especialistas acreditam que a manutenção dos preços das commodities em patamares elevados e a resiliência da atividade econômica ao longo do primeiro semestre devem pressionar a inflação.

“Apesar da desaceleração do IPCA no mês passado, o elevado índice de difusão e o avanço da média dos núcleos (de 9,7% em abril para 10,1% em maio) – medidas que buscam retirar da inflação total a influência de itens de maior volatilidade – revelam pressões disseminadas entre os componentes”, alertam.

“Ou seja, sem a influência de itens de maior volatilidade, o índice não arrefeceu. Os preços das commodities, que mantêm sua trajetória de alta, e a resiliência da atividade econômica ao longo do primeiro semestre ajudam a compor o quadro inflacionário”, complementam.

Caso o projeto de lei complementar (PLP 18/2022), que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2022), pela qual a União oferece ressarcimento aos entes federados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS sobre gasolina ou diesel, entrem em vigor, a IFI estima que a inflação pode ceder 2,8 p.p. em 2022, mas depois aumentar em 1,0 p.p. no ano seguinte.

“A iminente aprovação da redução do ICMS sobre combustíveis aumenta o risco fiscal. Não se trata de avaliar, aqui, o mérito da política quanto à mitigação dos efeitos da inflação sobre a vida das famílias, mas, tão somente, de reconhecer o elevado custo fiscal envolvido”, alertam os especialistas.

“O desempenho da arrecadação continua a seduzir, mas a IFI tem recorrentemente alertado para a influência de fatores conjunturais que cedo ou tarde cessarão seus efeitos. Diante disso, haverá disposição para reverter os estímulos concedidos em 2022?”, questionam.

Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.