Corte de impostos sobre combustíveis pode derrubar 2,8 p.p. do IPCA em 2022, mas aumenta risco fiscal, diz IFI

A iminente aprovação de legislação que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis aumenta o risco fiscal brasileiro e levanta dúvidas sobre a disposição de agentes políticos em reverter futuramente os estímulos concedidos em 2022.

O alerta foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, na edição de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgada nesta quarta-feira (15).

No documento, os especialistas apresentaram uma revisão nas projeções para a inflação, em consequência da percepção de manutenção dos preços das commodities em patamares elevados e dos reflexos da resiliência da atividade econômica no primeiro semestre.

A IFI elevou de 7,9% para 8,6% suas projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022, e de 4,0% para 4,2% no ano seguinte. Mas os números não incorporam o possível efeito da redução de impostos sobre os combustíveis, que ainda tramitam no Congresso Nacional.

Pelos cálculos da instituição, caso o projeto de lei complementar (PLP 18/2022), que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2022), pela qual a União oferece ressarcimento aos entes federados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS sobre gasolina ou diesel, entrem em vigor, a inflação pode ceder até 2,8 p.p. em 2022, mas depois aumentar até 1,0 p.p. no ano seguinte.

As projeções ainda serão calibradas ao final da tramitação das proposições no Congresso Nacional. Mas os cálculos preliminares indicam que estabelecimento de um limite para as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo produziria um impacto de até -1,8 p.p. no IPCA de 2022 caso haja repasse integral para o consumidor final.

Adicionalmente, a redução para zero de impostos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre gasolina e etanol e das alíquotas do ICMS sobre diesel e GLP, com vigência até o final do ano, poderia retirar 1,0 p.p. adicional da inflação deste ano.

O PLP 18/2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (15) e será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já a PEC 16/2022, ainda precisa ser submetida a dois turnos de votação no plenário de cada casa legislativa, com exigência de quórum de 3/5 (ou seja, apoio de 308 deputados e 49 senadores). Apesar do rito extenso, as perspectivas para avanço da matéria são altas entre os parlamentares.

“A iminente aprovação da redução do ICMS sobre combustíveis aumenta o risco fiscal. Não se trata de avaliar, aqui, o mérito da política quanto à mitigação dos efeitos da inflação sobre a vida das famílias, mas, tão somente, de reconhecer o elevado custo fiscal envolvido”, alertam Daniel Veloso Couri, diretor-executivo, e Vilma da Conceição Pinto, diretora, em carta de apresentação do RAF divulgado pela IFI.

“O desempenho da arrecadação continua a seduzir, mas a IFI tem recorrentemente alertado para a influência de fatores conjunturais que cedo ou tarde cessarão seus efeitos. Diante disso, haverá disposição para reverter os estímulos concedidos em 2022?”, questionam.

Apesar de uma desaceleração do IPCA de maio, que ficou em 0,47% (11,73% no acumulado em 12 meses) – abaixo da taxa de 1,06% registrada em abril –, os especialistas veem um cenário de inflação persistente e disseminada.

“O elevado índice de difusão e o avanço da média dos núcleos (de 9,7% em abril para 10,1% em maio) – medidas que buscam retirar da inflação total a influência de itens de maior volatilidade – revelam pressões disseminadas entre os componentes”, pontuam.

Na avaliação deles, o alívio observado em maio decorre de preços administrados (que respondem por 25% do IPCA total e saíram de 0,55% para -0,51%) e alimentação no domicílio. Mas a pressão segue alta na maioria dos grupos de produtos e serviços, com destaque para Transportes (alta de 1,34% em maio e 0,30 p.p. de impacto).

Do lado da política monetária, a IFI manteve suas projeções para a taxa básica de juros (a Selic) neste e no próximo ano, em 13,25% e 9,5%, respectivamente, “embora o deslocamento das pressões inflacionárias para o próximo ano possa afetar o espaço para redução dos cortes previstos atualmente”.