Auxílio Brasil de R$ 600: Congresso busca alternativas para 2023
Tanto Lula quanto Bolsonaro já citaram possibilidade do valor do Auxílio Brasil em 2023 continuar sendo de R$ 600.
Apesar da situação fiscal do país, o Auxílio Brasil de R$ 600 deve permanecer no próximo governo do país. Mesmo que a PEC dos Auxílios tenha previsto pagamento até dezembro deste ano, os dois líderes de intenção de voto nas pesquisas, Lula (PT) e Bolsonaro (PL), já se pronunciaram a favor de manter o valor.
Para concretizar a manutenção desse benefício, será necessário mudar a Constituição, passando por aprovação no Congresso. Especialistas no assunto afirmam que provavelmente não terá oposição ao valor a ser mantido, devido a negação dessa proposta apresentar um caráter impopular.
Barreiras do Auxílio de R$ 600 para 2023
Em relação ao que garante a PEC dos Auxílios, o próximo governo precisará obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e não ultrapassar o limite do teto de gastos. Principalmente pelo fato de a conta para manter o Auxílio Brasil permanente girar em torno de R$ 60 bilhões por ano, segundo Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
O secretário ainda citou que não vê risco de inviabilização do Estado por conta do corte de despesas. Em contrapartida, o acúmulo federal bateu recorde em mais da metade dos 12 meses do ano, se encaminhando para o governo central terminar 2022 com um déficit primário perto do zero.
Mudança no teto
No governo atual, a regra referente ao teto de gastos foi alterada cinco vezes e dessa forma pode estar com os dias contados. O próximo presidente terá como uma de suas principais missões a discussão referente à mudança desse teto.
Para Daniel Couri, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, precisam cortar mais de R$ 50 bilhões de gastos em outra área para que a permanência do Auxílio Brasil de R$ 600 reais seja possível dentro das despesas do país.