A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu benefícios para combater a alta nos preços dos combustíveis – também chamada "PEC das Bondades", "PEC Eleitoral" ou "PEC kamikaze" – não é neutra do ponto de vista fiscal, disse ao Valor o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri. Ele insistiu que a medida aumenta o risco fiscal – por aumentar despesas às vésperas das eleições, e sem nenhuma forma de compensação, acarreta impacto imediato.
Nessa quinta-feira (14), o Ministério da Economia divulgou uma série de dados mostrando que, embora se fale em aumento de percepção do risco fiscal, o mercado não piorou suas projeções para a dívida bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo contrário, estão hoje perto de 10 pontos percentuais abaixo do que o estimado em janeiro de 2021. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC não trará impacto líquido sobre o resultado fiscal, porque o gasto extra será compensado com receitas extraordinárias e dividendos.
Para Couri, a avaliação não é verdadeira. “A PEC concretamente aumenta despesas perto das eleições, portanto tem impacto fiscal imediato”, frisou. A proposta eleva despesas e não traz nenhuma forma de compensação, por isso não se pode afirmar que seja neutra do ponto de vista fiscal, argumentou. As despesas criadas pela PEC somam R$ 41,25 bilhões.
Há, de fato, receitas que podem neutralizar esse gasto extra. “Mas elas ocorreriam com ou sem a PEC”, disse. “Se não houvesse a PEC, o resultado fiscal seria melhor.”
Ele reconheceu que a arrecadação tem vindo acima do esperado. Porém, esse desempenho foi acompanhado por uma expansão fiscal que não começou na PEC dos benefícios. A expansão de gastos vem desde a PEC dos Precatórios e atinge a marca dos R$ 166 bilhões, nas contas da IFI.
A "PEC das Bondades" pode até ser compensada com receitas extras, mas a proposta em si traz riscos para a política fiscal, avaliou. “Cria um precedente de aumentar gastos em período eleitoral”, alertou. Utilizado nas eleições em 27 Estados e mais de 5 mil municípios, esse precedente traz risco fiscal, além de um desequilíbrio na competição eleitoral que considera “muito grave”.
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A criação de benefícios às vésperas da eleição eleva o risco de tornar permanente o que era para ser transitório, acrescentou. Couri citou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Planalto pelo PT, já falou em manter o Auxílio Brasil em R$ 600,00. A PEC estabelece esse valor apenas até dezembro deste ano.
A PEC é, além disso, mais um furo aberto no teto de gastos. Os R$ 41,5 bilhões serão gastos fora do limite. “Como se fragiliza ainda mais a principal âncora fiscal e isso não implica maior risco fiscal?”, questionou.
