Portinho propõe audiência pública para discutir PEC fura-teto
Líder do governo no Senado apresentou requerimento para que impactos econômicos da proposta sejam avaliados por especialistas
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado, protocolou nesta 2ª feira (5.dez.2022) um requerimento na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para que seja realizada uma audiência pública com economistas sobre os impactos econômicos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto.
“A discussão ampliada é indispensável para dirimir ambiguidades presentes na Proposta, além de subsidiar os parlamentares na tomada de decisão a respeito dos temas tão relevantes como sustentabilidade fiscal, investimentos e papel do Estado nas questões sociais”, diz o documento. Eis a íntegra (451 KB).
No documento, Portinho defendeu que a sessão se dê antes da votação da proposta, com a presença de especialistas da economia, como o ministro Paulo Guedes. Seriam eles:
- Paulo Guedes, ministro da Economia, ou representante;
- Alessandro Aurélio Caldeira, diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU (Tribunal de Contas da União);
- Daniel Veloso Couri, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente);
- Bráulio Borges, economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA (consultoria econômica) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV);
- Erik Alencar de Figueiredo, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada);
- Julio Alexandre Menezes da Silva, secretário Especial do Tesouro e Orçamento;
- Mansueto Facundo de Almeida Júnior, economista-chefe do Banco BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional;
- Paulo Fontoura Valle, secretário do Tesouro Nacional.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também assina o requerimento.
Por meio de seu perfil no Twitter, Carlos Portinho defendeu a audiência pública para discutir a PEC fura-teto. “É dinheiro público! Espero que todos os senadores tenham a mesma sensibilidade e urgência”, escreveu.
O líder do governo no Senado também afirmou que é preciso garantir que o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 “não cause maior aumento de juros e inflação”.
TRAMITAÇÃO DA PEC FURA-TETO
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão na 3ª feira (6.dez) para analisar a PEC que retira o Auxílio Brasil do teto de gastos.
O congressista indicou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para relatar o texto.
Na 4ª feira (7.dez), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o texto no plenário.
A expectativa é que o texto apresentado permita ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar até R$ 128 bilhões anuais fora do teto de gastos a partir de 2023 para cumprir promessas de campanha.
