19/08/2022 - 5:40
O Brasil tem renovado seus recordes quando o assunto é farra com o dinheiro público. Na esteira do populismo fiscal do governo Bolsonaro, com seus auxílios e vouchers a torto e a direito em ano eleitoral, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar em 18% os próprios salários e as remunerações terá impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023, quando o aumento será pago de forma escalonada. A partir de 2024, valendo para o ano todo, o custo será de R$ 5,5 bilhões e de R$ 6,3 bilhões em 2025. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI). Com o efeito cascata de reajuste dos outros braços do funcionalismo, o impacto pode chegar a R$ 10 bilhões. Se aprovado pelo Congresso, o autorreajuste eleva de R$ 39.293 para R$ 46.366 os salários de ministros da Corte e o teto do funcionalismo.
Pelas contas do Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, em 2021 foram gastos R$ 34,8 bilhões com o pagamento de remunerações e encargos no Poder Judiciário. Com o aumento de 18%, o Brasil alcançará a cifra de R$ 41,1 bilhões de despesa anual, aumento de R$ 6,3 bilhões.
Na avaliação do tributarista João Grande, especializado em Direito Empresarial e sócio da Tatit & Grande Sociedade de Advogados, o reajuste pode até não ser ilegal, mas é imoral em um cenário de baixo crescimento econômico, aprofundamento da pobreza e dificuldades sociais. “O País teve grande perda de poder aquisitivo da população. E mesmo nesse cenário, nossas autoridades seguem defendendo seus interesses próprios”, disse.
A decisão, em clima de Fla-Flu eleitoral e de ataques do presidente Bolsonaro ao STF, vai prejudicar a tentativa do Judiciário de conseguir mais simpatia do eleitor. “É a demonstração da completa falta de sensibilidade num País em que a maioria da população vive com um salário mínimo”, afirmou.
ORÇAMENTO INCERTO A canetada do STF que reajustou os próprios salários e penduricalhos vai dificultar a missão dos técnicos de elaborar o projeto do Orçamento de 2023, que tem de ser enviado ao Congresso Nacional daqui a duas semanas. Auditores da Receita Federal iniciaram, na terça-feira (16), um movimento para pressionar para que o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA) traga recursos específicos para a categoria. Mas isso conflita com o plano do governo, que pretende enviar a proposta apenas com a previsão de uma reserva para aumentar salários em geral, sem especificar como se dará o reajuste por carreira ou em qual porcentual.
