A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estimou que há espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes. Os cálculos constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, divulgado nesta quarta-feira (15).
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.
Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos (regra que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior) para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.
Especialistas alertam para riscos do parcelamento dos precatórios, as dívidas do governo que a Justiça mandou pagar
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar programa social "exequível" sem as mudanças de regras dos precatórios e, por conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um "pedido desesperado de socorro" aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Guedes tem dito que, sem mudanças nas regras dos precatórios, o Orçamento ficaria muito baixo, podendo "parar Brasília" para não descumprir o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outra proposta, que vem sendo formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano.
A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
O governo busca marcar uma reunião com os presidentes dos demais Poderes da República para discutir as mudanças nas regras dos precatórios, após o presidente Jair Bolsonaro ter divulgado carta recuando em críticas ao Supremo Tribunal Federal.
Bolsa Família
Os cálculos da Instituição Fiscal Independente consideram que, para não descumprir o teto de gastos e pagar todos os precatórios, sem mudanças em suas regras, seria necessário realizar uma ampliação mais modesta nos benefícios do Bolsa Família.
A proposta do governo é de que o benefício médio do Bolsa Família passe dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em 2022, e que o número de famílias beneficiadas passe 14,6 milhões de para 17 milhões. Essa proposta implicaria, segundo o Ministério da Economia, em gastos adicionais de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões.
Segundo a IFI, seria possível ampliar o benefício do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 250, e aumentar o número de famílias beneficiadas de 14,6 milhões para cera de 16 milhões de pessoas por cerca de R$ 14 bilhões a mais.
"No fundo, o valor é o que é possível dar, em razão da restrição fiscal", disse Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.
O cálculo da IFI já considera que a inflação ficará maior neste ano (projeção de 8,2% para o INPC), em relação ao projetado anteriormente, o que levará a um aumento maior no salário mínimo em 2022. Isso consumirá parte do espaço para novas despesas.
Com isso, os chamados gastos discricionários (despesas livres do governo) ficariam em R$ 104 bilhões em 2022, incluindo as emendas impositivas (individuais e de bancada), o menor valor já registrado e "muito próximo" do que a IFI considera como "patamar mínimo para os gastos com funcionamento da administração pública".
A Instituição Fiscal Independente informou, também, que não haveria espaço para as chamadas "emendas de relator" em 2022, que somam R$ 18,5 bilhões neste ano. As emendas de relator são consideradas menos transparentes do que as individuais pois a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.