A elevação temporária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é insuficiente para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil e compromete a retomada, segundo economistas. Além disso, as críticas são de que o governo está usando um imposto que deveria ser regulatório com o simples objetivo de encher os cofres, dando a sinalização de que as políticas econômica e fiscal estão a reboque do objetivo eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.
"Isso está sendo contabilizado com outras medidas que o governo tem feito que têm o objetivo único de aumentar o Bolsa Família em um ano eleitoral, como a PEC dos precatórios (dívidas judiciais que a União é obrigada a quitar depois de perder na Justiça) e a reforma do Imposto de Renda", diz o diretor da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall. Para ele, a alta do IOF também é um indicativo, de que, se a reforma do IR não for aprovada, inviabilizando as intenção atual de servir de fonte de financiamento para a versão turbinada do Bolsa Família em 2022, o governo vai lançar mão de qualquer mecanismo para colocar o aumento do benefício para R$ 300 em média de pé. "Vai fazer de tudo que for preciso para colocar o interesse eleitoral na frente", diz Kawall, ponderando que a discussão não é sobre o mérito do Bolsa Família, que é um bom programa.
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, explica que o aumento do imposto, com a injeção de mais de R$ 2 bilhões na arrecadação até o fim do ano, até ajuda no financiamento do programa até o fim ano, mas não resolve a questão de qual será a fonte em 2022. “Esse aumento do IOF resolve pouca coisa. É preciso apresentar um pacote completo, não uma medida com potencial arrecadatório de menos de R$ 2 bilhões e temporária. Ajuda, mas só parcialmente”, completa. As novas alíquotas começam na próxima segunda-feira, 20, e vão até o fim do ano.
Salto também destaca que não se sabe se o novo programa vai caber no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação), considerando que ainda há questões em aberto sobre o pagamento dos precatórios e também sobre a inflação deste ano, que reajusta benefícios previdenciários e sociais em 2022.
“A primeira é observar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), garantindo fonte de recursos para gastos novos. A segunda, como equacionar o teto de gastos no ano que vem. Não há resposta completa para nenhuma delas até agora”, diz.
Para Ilan Goldfajn, a ampliação do Bolsa Família deveria partir de uma revisão estrutural de gastos no Orçamento. "A solução (aumento do IOF) é ruim, é ineficiente, vai dificultar o crescimento, dificultar a agenda do BC, que é de mais eficiência", disse, em entrevista à Globonews.
Escolhido para chefiar o Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI) a partir de 3 de janeiro, Goldfajn disse que o Brasil tem uma imagem internacional negativa, que afugenta investimentos e contribui para um dólar alto que pressiona a inflação. "A imagem do Brasil tem sofrido nos últimos anos. Correta ou não, é a imagem de um país que não respeita a sustentabilidade fiscal, ambiental, de saúde", avaliou. Nesta sexta-feira, 17, a repercussão da alta do IOF e a tensão nos mercados internacionais provocaram perdas na Bolsa e alta do dólar.
Para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a elevação do IOF "dificulta o processo de recuperação da economia". A entidade defende que, para enfrentar os desafios fiscais que têm adiante o governo deveria, em vez de aumentar impostos, é preciso "perseverar na aprovação da aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso."
"Aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação", disse a Febraban por meio de nota. "O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito."
