BRASÍLIA – A incerteza em relação ao cumprimento do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento de gastos da União, agora é turbinada pelas dúvidas em relação a modificações na regra.
A indefinição a respeito do Auxílio Brasil , programa que substituirá o Bolsa Família e que deverá ter benefício médio de R$ 400, aumenta essa pressão, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.
“Para 2022, essa tensão convive com a expansão dos gastos derivados de sentenças judiciais e precatórios, a provável ampliação de despesas com a criação do Auxílio Brasil e a indisposição de se realizarem cortes compensatórios”, diz o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quarta-feira.
O documento pondera que as dúvidas sobre o cumprimento das regras vigentes sempre estiveram presentes, mas que a discussão sobre o arcabouço legal da âncora fiscal agora tem um peso maior.
Isso ocorre porque o governo contava com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, para abrir espaço no Orçamento do próximo ano. O texto pode ser votado nesta quarta na Câmara.
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A partir dessa folga, seria viabilizada a ampliação do Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família, que permitiria um pagamento de benefício médio maior para mais famílias.
Mas, na terça-feira, o governo decidiu reformular totalmente a proposta do programa, prevendo recursos fora do teto de gastos, tornando esse cenário mais nebuloso.
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Caso as regras atuais sejam mantidas, a IFI projeta uma folga fiscal maior em 2023 por causa do comportamento da inflação . “Assim como se previa para 2022, há alguns meses, é provável que, em 2023, o descasamento entre os índices de inflação de junho e dezembro facilite o cumprimento do teto de gastos”, pontua.
O teto é reajustado pela inflação do meio do ano. Já despesas relevantes, como benefícios previdenciários, são corrigidos pela inflação do fim do ano. “Tudo o mais constante, um reajuste maior do limite do que do gasto sujeito a ele gera espaço fiscal para eventual elevação de despesas no exercício”, apontam.
Revisão do teto
A regra do teto de gastos foi criada em 2016 e passou a valer no ano seguinte. De lá para cá, a pandemia acabou jogando várias despesas para fora do teto, cujo prazo para primeira revisão é só em 2026. Questionado sobre uma possível antecipação dessa revisão, Felipe Salto, diretor- executivo da IFI pontuou que esse não é um debate trivial:
— A dinâmica do gasto, a pandemia e uma série de fatores têm afetado a evolução dessas despesas primárias sujeitas ao teto. Vale lembrar que existem as exceções, como o próprio debate sobre os precatórios, e toda essa discussão de retirar ou não os precatórios do teto ou mesmo delimitar a expedição pela justiça dessas despesas.
No entanto, a IFI vem notando uma deterioração da regra fiscal.
— O que nós temosmostrado é que há um risco evidente de desmonte do teto de gastos. Não é só o precatório: você teve a retirada da cessão onerosa, teve algumas mudanças pequenas, marginais, ao regramento do teto, a PEC emergencial, que mudou a regra dos gatilhos, e vão de certo modo alterando um pouco aquilo que é preconizado no texto original da regra – ponderou.
Também diretora da IFI, Vilma Pinto lembra que não é simples promover qualquer nova alteração no arcabouço legal do teto de gastos :
— Antecipar poderia, de fato, trazer um alívio para o teto dos gastos, para as despesas, mas isso envolveria mudança na Constituição.
Rombo menor
A IFI revisou para baixo a projeção do déficit primário para 2021, que ficou em R$ 158,3 bilhões ou 1,8% do PIB – inferior aos R$ 197 bilhões projetados anteriormente.
“Para 2022, contudo, permanecem as dúvidas quanto aos gastos com Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e precatórios. Tanto a magnitude dessas despesas quanto o impacto sobre o cumprimento das regras fiscais ainda são incertos”, alertam.
Já as perspectivas para o médio prazo pioraram: o resultado primário só deve voltar a ser positivo em 2026.
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A instituição ainda estima que o PIB brasileiro vai fechar 2021 em 4,9%, valor levemente inferior às projeções do mercado no boletim Focus desta semana. Para 2022, a expectativa é de um crescimento de 1,7%.
A redução na projeção foi justificada pelo “aumento da taxa de juros para patamares contracionistas, dado o objetivo do Banco Central de conter o avanço da inflação e de ancorar as expectativas à meta, restringe o desempenho da demanda agregada”.
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Essas projeções levam em conta o arrefecimento da crise sanitária, pelo avanço da vacinação e diminuição das restrições, mas não considera um corte no consumo de energia elétrica. Um agravamento da crise hídrica pode implicar em diminuição do PIB – de 0,1% em 2022, no cenário pessimista.