Deixar fora do teto parte das despesas com benefícios acaba com a regra, diz Felipe Salto

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, medida entra na linha da 'contabilidade criativa'

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Por Cicero Cotrim
2 min de leitura

A proposta de incluir no Auxílio Brasil o pagamento de uma parcela de R$ 100 fora do teto de gastos entra na linha da contabilidade criativa e acaba com a regra fiscal como concebida, avalia o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto.

"A proposta acaba com o teto de gastos como concebido em 2016. Seria uma medida na linha da contabilidade criativa, em que, na iminência de dificuldades para se cumprir o teto, muda-se a regra, retirando-se despesas do limite constitucional", afirma.

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Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, defendeu o aumento das emendas individuais e de bancada. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica prevê uma despesa de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar um dos auxílios temporários e garantir um benefício total de R$ 400 à população de baixa renda em 2022, ano de eleição. O arranjo final acertado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um gasto total com benefícios sociais (Auxílio Brasil e parcelas temporárias) de cerca de R$ 90 bilhões.

Para Salto, a ideia de fatiar o valor do benefício, com uma parte fora do teto, ecoa o abatimento de gastos selecionados da meta de resultado primário entre 2008 e 2014. Segundo o diretor da IFI, o objetivo real da medida é flexibilizar a regra para abrir espaço para emendas e gastos pulverizados em um ano eleitoral.

Ele nota que um aumento do Bolsa Família a R$ 300, com 17 milhões de famílias atendidas, geraria um custo adicional anualizado de R$ 27 bilhões em 2022 em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. O gasto, estima, poderia ser viabilizado dentro do teto pela redução de despesas discricionárias (R$ 114,8 bilhões para R$ 104,0 bilhões, o mínimo para evitar uma paralisação do governo) e pelo tratamento dos precatórios do Fundef fora do teto, com um espaço de mais R$ 16 bilhões.

"O problema é que não se deseja a saída dentro das regras do jogo. O objetivo, claramente, é abrir um espaço muito maior. Com a medida dos precatórios, a PEC do governo relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o espaço aberto no teto, no ano que vem, seria de R$ 48,6 bilhões. Sobrariam recursos para emendas de relator-geral, essa prática preocupante que ganhou corpo nos últimos anos, ferindo os princípios basilares constitucionais do processo orçamentário: impessoalidade e transparência, fundamentalmente", afirma. 

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