Com uma canetada, o Banco Central engorda em 47 bi a dívida pública

A elevação da taxa Selic em 1,5 ponto percentual representa um acréscimo na dívida pública da ordem de 47 bilhões de reais, estima o professor André Roncaglia, da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp. O montante, calcula, equivale ao custo de implantação do Auxílio Brasil, novo programa anunciado pelo governo que suplanta o Bolsa Família.

“O mercado fica doido porque Paulo Guedes quer dar 46 bilhões de reais para os pobres, e o BC dá uma canetada que custa 47 bilhões em termos de acréscimo do pagamento de juros sobre os cerca de 5 trilhões da dívida pública”, afirma. “É uma esquizofrenia!”

A taxa básica de juros subirá de de 6,25% ao ano para 7,75% a.a. Roncaglia lembra que cada ponto percentual de aumento da Selic acrescenta 32,9 bilhões de reais, ao longo de 12 meses, na conta de juros da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que em agosto atingiu 4,9 trilhões de reais, segundo o próprio BC.

Na verdade, o custo deve ser ainda maior, pois o Copom, ao comunicar a decisão deixou claro que fará outra elevação da mesma magnitude na reunião de dezembro.

“A fatia da dívida pública indexada à Selic reflete automaticamente a elevação da taxa básica de juros”, observa a Instituição Fiscal Independente, IFI, órgão vinculado ao Senado Federal com o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas do País. “O mesmo ocorre com as chamadas operações compromissadas do Banco Central, cuja remuneração tende a ser muito próxima da Selic. Esses dois componentes da dívida totalizaram 3 trilhões de reais em agosto, o equivalente a 44% da DBGG (6,85 trilhões de reais).” A elevação dos gastos com juros, aposta a entidade, deverá persistir, tanto pelo risco fiscal quanto pela necessidade de reverter as pressões inflacionárias.

O regime de metas de inflação – para Roncaglia, “o pior à exceção dos já tentados para controlar a alta de preços” – foi introduzido no Brasil em substituição à âncora cambial, em 1999. E, embora tenha evoluído em vários outros países que o adotam, não mudou em nada por aqui. O ideal, pontua o economista, seria atualizar o sistema, tornando-o menos rígido e restritivo. “Várias experiências internacionais mostram três coisas que o Brasil poderia fazer, mas não faz, porque existe esse atavismo, essa esquizofrenia monetária que divide os mundos entre o que ele, o mercado financeiro, quer e o mundo que existe, não consegue entender em qual deles vive”, sustenta.

A primeira mudança que o BC poderia adotar seria utilizar os chamados “núcleos de inflação”, que eliminam pressões setoriais advindas, muitas vezes, de custos importantes como energia e alimentos, que são mais voláteis por serem sujeitos a eventos climáticos (chuvas, geadas, secas, etc.). “Quem faz, por exemplo, é o banco central bolivariano dos Estados Unidos”, ironiza Roncaglia, referindo ao Federal Reserve.

A segunda seria estender o prazo de convergência da política monetária. Ou seja, em vez buscar levar a inflação para a meta no espaço de um ano, o BC explicita os motivos que impedem ou dificultam o cumprimento da meta nesse período. “Hoje, seria como o BC dizer: ‘pessoal, tivemos, aqui, um choque tremendo, que paralisou a economia mundial, tem disrupção na cadeia produtiva internacional, tem especulação como commodities – todos esses preços que afetam nossa economia de uma maneira incontrolável por parte do Banco Central. Então precisamos de um tempo maior para convergir a meta. Estamos trabalhando mas precisamos de mais tempo’. Seria como um Refis da política monetária; em vez de eu entregar agora, entrego daqui dois ou três anos”, explica.

E enfatiza que, novamente, é o bolivarianismo norte-americano que está se valendo desse recurso. “E ninguém fica pensando que os EUA vão se perder na inflação. Isso não gera inflação, se a economia não estiver superaquecida. Não gera inflação com 14% de taxa de desemprego e mais de 20% de ociosidade na indústria.”

O terceiro recurso, normalmente menos utilizado, consiste em melhorar a comunicação do BC. “Este talvez seja o ponto mais relevante. A taxa Selic mais alta não vai segurar uma inflação que é de oferta, ou seja, que não tem nada ver com a economia brasileira do ponto de vista da demanda”, diz. E detalha: “Não foi o Auxílio Emergencial que causou isso, não é porque as empresas estão investindo demais, não é porque o mercado de trabalho está superaquecido, e sim porque a pandemia paralisou vários setores da economia mundial, desarticulou os preços de commodities em diversas áreas e os pressionou para cima.”

Aumentar a Selic neste ambiente, vê Roncaglia, só fará com que quem mais sofre com a inflação –  os mais pobres – pague pelos custos de controlá-la, uma vez que a alta dos juros vai se traduzir em menor emprego e menores salários. 

“Não faz sentido carregar um instrumento que não vai atacar as causas do problema: elevar a Selic não vai fazer chover nos reservatórios, não vai fazer chover nas plantações, não vai diminuir os preços do petróleo.”

O caminho seria fazer com o BC afirmasse, com todas as letras que vai cumprir o processo de convergência ao longo do tempo, ponderando que é preciso dosar a influência da política monetária sobre o ciclo econômico.

“E não há nada que impeça o BC de fazer isso. Basta uma resolução para mudar”, insiste o professor da Unifesp. “Tanto que na reunião de setembro, o BC chegou a sinalizar que estava mirando em 2023 e figuras como o ex-diretor do BC Tony Volpon chegaram a sugerir que o fizesse.”

O difícil, ressalva ele, é fazer essas mudanças num ambiente de total desorganização da política fiscal, cujo único objetivo é reduzir o gasto público de 8% para 2% do PIB – um ajuste brutal para uma economia já anêmica.