RIO - As soluções aventadas até agora pelo governo para colocar em marcha o Auxílio Brasil , programa que substitui o Bolsa Família , desagradam a especialistas, que veem risco de deterioração do quadro fiscal no país, agravado pela proximidade do calendário eleitoral.
Fora do teto : 'Questão social é uma responsabilidade do governo, e não do mercado', diz Mourão sobre Auxílio Brasil
A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem de que o governo deve pedir um waiver, na realidade, uma permissão para extrapolar temporariamente o teto de gastos não foi bem recebida por especialistas. O teto de gastos é a principal regra fiscal em vigor e restringe o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Para garantir um benefício de R$ 400 durante 14 meses, o governo terá de pagar o equivalente a R$ 30 bilhões fora do teto de gastos.
— Na verdade, isso nada mais é que deixar que esses R$ 30 bilhões não sejam afetados pela regra do teto. É só um jeito mais sofisticado de falar usando a palavra em inglês — diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Aventura no Golfo Pérsico: Conheça 'The Rig', o primeiro parque de diversões em plataforma de petróleo. Veja vídeo
‘Institucionalizar brechas’
Para Juliana Damasceno, pesquisadora de Economia Aplicada do FGV Ibre, essa medida criaria uma espécie de Orçamento paralelo, que esvazia a ideia original do teto de gastos de funcionar como uma âncora fiscal para o país. A preocupação, segundo a economista, é que se acabe institucionalizando as “brechas”:
— Se vamos abrir esse precedente, quais amarras vamos colocar para que não se crie um descontrole completo?
A regra do teto foi criada para evitar o descontrole das contas públicas. O problema é que o governo conta com o programa social reformulado como bandeira para a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro.
Além disso, o presidente busca mais apoio no Congresso. A engenharia fiscal do novo programa abre espaço para emendas parlamentares de R$ 16 bilhões no próximo ano.
Bomba fiscal: Indefinição sobre Auxílio Brasil e mudança de regras aumentam pressão sobre teto de gastos em 2022
Para Sérgio Vale, economista da MB Associados, a conta do Auxílio Brasil, que prevê gastos totais de R$ 84 bilhões em 2022, não fecha.
Ele destaca que o país estará diante de quatro pressões de gastos no próximo ano: a PEC dos Precatórios (criada para resolver o entrave de decisões judiciais sobre as quais não é mais possível recorrer, mas que abrirá espaço para o pagamento do Auxílio Brasil dentro e fora do teto), o novo programa social, a inflação em alta e as emendas parlamentares:
— É uma contabilidade totalmente criativa. Não tem como colocar todos os gastos planejados para o ano que vem. Temos um cenário de quatro grandes pressões de gastos pela frente e muito provavelmente não vai ter a regra do teto sobrevivendo a isso.
A inflação em alta não corrói apenas a renda do brasileiro, mas aumenta os gastos do governo com benefícios sociais e aposentadorias, que são reajustados no começo do ano
Para os economistas, o problema fiscal no Brasil é estrutural e deveria ter sido tratado desta forma. Agora, no entanto, não há tempo para medidas de longo prazo.
As reformas estruturantes estão paradas no Congresso e, com o ano chegando ao fim, não há expectativas de que sejam aprovadas a tempo, muito menos que consigam resultados fiscais que permitam ampliar o Bolsa Família sem estourar o teto.
— Como se resolve agora um problema que é de longo prazo? O cobertor está muito curto e isso vai acabar afetando a dinâmica da economia brasileira. E se a economia não cresce, não tem arrecadação, não recupera empregos, acaba prejudicando os mais vulneráveis — disse o economista Ricardo Macedo.
Guedes chegou a indicar também a troca do indexador do teto, que permitiria aumentar o limite de gastos.
— O problema é fazer essa mudança de maneira oportunista, neste momento em que há uma pressão enorme por diferentes tipos de gastos novos. A chance de dar errado é muito grande, porque não é uma mudança orientada do ponto de vista técnico — avalia Salto, do IFI.
Esse ambiente de turbulência fiscal continuou no radar dos investidores. Após a queda acentuada do mercado na véspera, a Bolsa encerrou perto da estabilidade, com leve alta de 0,1%. O dólar comercial teve queda de 0,65%, a R$ 5,5583, após atuação do Banco Central. Os juros futuros tiveram leve alta. O contrato DI para janeiro de 2022 subiu de 7,61% para 7,63%.