PEC Emergencial forçará 11 estados e o DF a cortar gastos

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial deve levar 11 estados e o Distrito Federal, além de 2,4 mil municípios brasileiros, a cortar ou congelar gastos com servidores públicos e benefícios fiscais, entre outros. Isso poderá acontecer porque eles têm mais de 95% de sua receita vinculadas a despesas correntes.

O DF tem 97% de comprometimento com gastos correntes, de acordo com o último levantamento do Tesouro Nacional. Nesse quesito, a pior situação é de Minas Gerais, com 106,5%.

Além dele, outros três estados estão com mais gastos correntes do que receitas correntes, o que significa que eles não têm dinheiro para pagar tudo o que precisam pagar. São eles o Rio de Janeiro (105%), Rio Grande do Sul (101,9%) e Mato Grosso do Sul (100,3%).

O gráfico a seguir indica a relação para cada unidade da Federação:

Municípios

A mesma regra pode levar 2,4 mil municípios brasileiros a também cortarem despesas. Juntas, essas cidades representam 42% do total de municípios no Brasil e somam 72,1 milhões de pessoas. As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, e foram coletadas pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.

O gráfico a seguir mostra quantas cidades e a situação de cada uma delas. A nota A significa que até 90% da receita está comprometida com gastos correntes, e é a melhor possível nos cálculos do Tesouro Nacional. Em seguida vêm as com nota B, cujas despesas representam entre 90% e 95% das receitas. As com nota C têm 95% ou mais comprometidos e estão sujeitas aos gatilhos previstos na PEC.

A PEC Emergencial foi aprovada nessa quinta-feira (4/3) no Senado Federal e será analisada pela Câmara dos Deputados. Ela recria o auxílio emergencial e define critérios para que prefeitos e governadores sejam forçados a congelar uma série de gastos. O objetivo é melhorar as contas desses locais, contendo o endividamento.

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), o economista Felipe Salto, aponta que o mecanismo a ser criado pela lei é positivo, mas “é facultativo” para cidades e estados. Ele só será utilizado se o mandatário local assim desejar.

“A sanção prevista, para o caso de não acionamento, é o impedimento de obtenção de aval do Tesouro em operações novas de empréstimo. Será preciso avaliar como se dará, na prática, a escolha dos governadores e prefeitos em relação ao novo conjunto de medidas de ajuste, dado esse contexto”, explicou.

Três cidades maranhenses lideram a lista dos municípios com mais de 100 mil habitantes com a pior relação entre a receita e a despesa corrente. O primeiro lugar é Paço do Lumiar (MA), na grande São Luís. Lá, as despesas são 352% das receitas. Em seguida vem Bacobal, que fica a 250 km de São Luís. No local, as despesas são 145% das receitas. O terceiro lugar é de Caxias, localizada a 360 km de São Luís, onde as despesas representam 125% das receitas.

O mapa a seguir mostra onde estão as cidades com as notas A, B e C pelo Brasil. Municípios em branco são aqueles que não tinham informações divulgadas pelo Tesouro.