Orçamento de 2021 estoura teto de gastos em quase R$ 32 bilhões, estima IFI

A peça orçamentária foi aprovada pelo Congresso no último dia 25. Um voto complementar cortou despesas obrigatórias, como aposentadoria e pensões, para reforçar as previsões de despesas discricionárias, entre as quais investimentos, em R$ 26,5 bilhões.

Pelos cálculos da IFI, as despesas sujeitas ao teto de gastos ficarão em R$ 1,517 trilhão, ante um limite de R$ 1,485 trilhão. Assim, para cumpri-lo, será necessário conter despesas discricionárias ao longo do ano.

Para cumprir outra baliza para as contas públicas, a chamada Regra de Ouro (as operações de crédito não podem superar as despesas de capital, inclusive investimentos), o governo precisará pedir ao Congresso uma suplementação orçamentária de R$ 451 bilhões.

A nota da IFI avalia o Orçamento de 2021 diante de outra regra: a da meta fiscal. Nesse caso, a projeção é um resultado primário de R$ 214,2 bilhões, para uma meta de R$ 247,1 bilhões. Ou seja, o objetivo tende a ser alcançado.

No entanto, esse cálculo não leva em conta os gastos com a retomada do auxílio emergencial, nem outros créditos extraordinários que o governo venha a editar. De acordo com a Emenda Constitucional 109 (antiga PEC Emergencial), que autorizou a retomada do auxílio emergencial em R$ 44 bilhões, essa despesa não é considerada para efeitos de teto de gastos, meta de resultado primário e Regra de Ouro.

Se fossem consideradas também essas despesas, que a IFI estima em R$ 67,8 bilhões no total, o déficit primário chegaria a R$ 282 bilhões. O impacto adicional sobre a dívida pública seria de 0,44 ponto percentual. A estimativa da IFI para a dívida bruta em 2021 é 92,7% do Produto Interno Bruto (PIB).