BRASÍLIA - A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula a necessidade de um corte de R$ 31,9 bilhões no Orçamento deste ano para evitar o rompimento do teto de gastos, a regra prevista na Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
No primeiro relatório depois das críticas feitas ao trabalho do comando da IFI pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a instituição faz uma análise detalhada do Orçamento aprovado na semana passada e diz que a elevação das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias e por isso podem ser bloqueadas pelo governo) para o patamar de R$ 139,1 bilhões levam ao estouro do teto de gastos em R$ 31,9 bilhões.
Pelos números da IFI, o teto de gastos permitiria despesas discricionárias (que incluem o custeio da máquina e investimentos) de, no máximo, R$ 107,2 bilhões em 2021.
“Preocupa que o contingenciamento, sozinho, pode não resolver o problema”, disse ao Estadão o diretor da IFI, Felipe Salto. “Se for preciso suplementar despesas obrigatórias no Orçamento, será necessário lei para autorizar eventual cancelamento de emendas. Não é automático”, acrescenta.
Salto alerta que o corte ainda manteria a despesa discricionária em um nível superior ao mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública, em torno de R$ 100 bilhões.
O Congresso cortou despesas obrigatórias para acomodar mais emendas parlamentares. Dessa forma, aumentou as discricionárias para R$ 139,1 bilhões. “Sem contingenciamento e com os créditos extraordinários esperados para o ano, incluindo o auxílio emergencial, o déficit primário poderia chegar a 282 bilhões. Mas o teto obrigará o corte, sob pena de não se cumprir a Constituição”, disse o diretor-executivo da IFI.
As regras atuais permitem contingenciar as emendas parlamentares individuais e de bancada marcadas no Orçamento como impositivas, mas apenas até a proporção do bloqueio sobre o conjunto das demais despesas discricionárias. Já as emendas de comissão permanente e do relator podem ser contingenciadas normalmente.
A composição do corte será, prevê a IFI, um ponto adicional a ser acompanhado ao longo do ano. A IFI ressalta no relatório que o contexto fiscal de 2021 é marcado pela incerteza associada à evolução da covid-19. A necessidade de estender a segunda rodada do auxílio emergencial, prevista para acabar em julho, implicará em gastos novos, afetando o resultado primário e a dívida pública, mas não as regras fiscais - o auxílio é pago por crédito extraordinário.
Para a IFI, em razão desse afastamento temporário das regras fiscais, efeitos adicionais serão sentidos nos indicadores fiscais, mas não impactarão o cumprimento dessas três regras fiscais (teto de gastos, meta fiscal e regra de ouro, que impede o governo de se financiar para bancar despesas correntes).
A IFI diz ainda que as diferenças nas projeções de receitas são expressivas e que há elevada incerteza a respeito do quadro econômico, em 2021, o que poderá alterar as projeções de arrecadação.
