O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso está aberto a discutir com o governo eventuais correções ao Orçamento de 2021.
O senador também informou que já avalia com o presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL), uma prorrogação por 30 dias dos trabalhos da comissão mista que discute a reforma tributária. O prazo da comissão se encerraria nesta quarta-feira (31).
Pacheco afirmou ainda que levará para discussão do colégio do líderes, na próxima semana, requerimento de convite ao novo ministro da Defesa, Braga Netto. O presidente do Senado afirmou que não iria especular qual seria a intenção, mas argumentou que a escolha de ministros é prerrogativa do presidente da República.
O Congresso aprovou na última quinta-feira (25) o projeto de Orçamento de 2021 com despesas subestimadas e cortes em diversas áreas classificadas como obrigatórias, que foram destinadas às emendas parlamentares. Entre as despesas com as quais os parlamentares passaram a prever gastos menores estão ainda abono salarial e subsídios para crédito agrícola.
Como o Orçamento já estava com despesas subestimadas por conta da falta de atualização do valor do salário-mínimo, governo e especialistas em contas públicas avaliam que haveria necessidade de um corte de despesas de pelo menos R$ 30 bilhões.
Além disso, a peça orçamentária traz irregularidades, como previsão de adiamento de despesas e outros mecanismos para que seja possível burlar o teto de gastos.
Projeção divulgada nesta segunda-feira (29) pela IFI (Instituição Fiscal Independente) diz que o Orçamento possui uma previsão de despesas sujeitas ao teto de gastos que irá extrapolá-lo em R$ 31,9 bilhões.
A equipe econômica disse que o texto é inexequível. Para cumpri-lo, avaliam, o governo teria que fazer um congelamento orçamentário que paralisaria a máquina pública. Até a última sexta-feira (26), a estratégia pensada era convencer parlamentares a trocarem a destinação de suas emendas. Ao invés de destinar a uma obra, passar a um gasto obrigatório, como pagamento de aposentadorias e benefícios sociais ou custeio da máquina pública.
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