O risco de rompimento do teto de gastos públicos, que limita o aumento das despesas à inflação, diminuiu, mas ainda preocupa. Algumas despesas estimadas no relatório divulgado no ano passado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, devem crescer menos do que se previa anteriormente e aliviar a pressão sobre o teto. Assim, o risco de estouro em 2021 passou de “alto” para “moderado” no Relatório de Acompanhamento Fiscal de fevereiro divulgado pela IFI.
A melhora, porém, é localizada e não indica uma gestão mais confortável das finanças federais. O problema fiscal, que afeta duramente a capacidade financeira da União e há anos vem comprimindo os investimentos públicos, está longe da solução. E continuará sendo fonte de grande incerteza.
Segundo a IFI, a projeção de déficit primário para 2021 fixado como meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 247,1 bilhões, deverá ser cumprida. Mas as contas do governo federal continuarão desequilibradas até o fim da década, com uma sucessão de rombos por 17 anos consecutivos (o primeiro déficit primário do período foi registrado em 2014).
Desse modo, a dívida bruta do governo central, que deverá fechar 2021 em 92,7% do Produto Interno Bruto (PIB), alcançará 103,4% do PIB no último ano desta década.
Há problemas sérios de curto prazo para serem enfrentados, como a viabilização do novo pagamento do auxílio emergencial e dos gastos com o combate à pandemia de covid-19 sem desrespeitar a legislação (teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras restrições legais).
A IFI estima que o auxílio de emergência deve custar R$ 45 bilhões, dos quais R$ 10,8 bilhões bancados com recursos do Bolsa Família. Haveria, assim, R$ 34,2 bilhões em gastos extras com essa conta. Além disso, haverá despesas de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas e de outros R$ 10 bilhões com demais gastos para o enfrentamento da pandemia.
O cenário prevê a manutenção, até 2026, da política de não concessão de reajustes para o funcionalismo, nem para repor a inflação, e correção do salário mínimo apenas a partir de 2027. São regras contra as quais decerto haverá muita pressão política. Por isso, adverte a IFI, é preciso discutir seriamente, e já, o ajuste de médio prazo e as medidas para a recuperação do superávit primário.