Em mais uma demonstração de pouco-caso com a Educação, o governo destinou no Orçamento deste ano apenas R$ 8,9 bilhões para gastos discricionários do MEC, 60% menos que os R$ 23,2 bilhões orçados em 2018, ano da eleição do presidente Jair Bolsonaro. É com esses recursos sem destino predefinido que o ministério faz política educacional. Na montagem final do Orçamento de 2021, ainda foram bloqueados R$ 2,7 bilhões destinados ao ministério. Podem ou não ser liberados até o final do ano, a depender das condições fiscais. Os números da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, sugerem que o MEC, mesmo com o descontingenciamento desses recursos, terá dificuldades para enfrentar os problemas deste ano, semelhantes aos de 2020.
O corte significa, portanto, que a pasta se manterá inerte sob Milton Ribeiro, quarto ministro a ocupar o cargo na gestão Bolsonaro. Não se pode dizer que seja um acaso. Ribeiro tem se feito notar pela omissão. No ano passado, nem sequer conseguiu gastar o dinheiro que tinha disponível (o MEC devolveu R$ 1 bilhão ao Tesouro).
Ao mesmo tempo, Ribeiro continuou executando seu projeto de esvaziar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC, responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em entrevista ao GLOBO, o ex-presidente do Inep Alexandre Lopes, demitido em fevereiro, relatou como Ribeiro foi “totalmente omisso” na organização do Enem do ano passado. No final do mês passado, sete ex-ministros da Educação — Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante, Mendonça Filho e Rossieli Soares — alertaram que o Inep está “em perigo”.
O corte no orçamento do MEC também atinge as universidades públicas, cujos recursos serão 20% inferiores aos do ano passado. Voltarão ao patamar de 2019, mesmo tendo havido aumento no número de matrículas. O resultado é, entre outros efeitos, a redução de bolsas que faculdades destinam a alunos carentes.
No ano passado, mesmo com a suspensão das aulas devido à pandemia, Ribeiro, empossado em julho, gastou apenas R$ 574 milhões no apoio à infraestrutura para a educação básica, quase 70% abaixo do R$ 1,8 bilhão despendido no ano anterior. Não foi dada no ministério a devida prioridade a projetos de inclusão digital de escolas e alunos, que o MEC pode apoiar com repasses para estados e municípios.
Na prática, sob Ribeiro, o MEC deverá continuar distante das dificuldades reais dos estudantes. A gestão dele confirma que, além do ativismo ideológico ditado por uma agenda de cunho religioso, a marca das administrações bolsonaristas no MEC tem sido pouca, se alguma, ação concreta no campo educacional — e um descaso ultrajante pela área mais importante para o futuro do Brasil.