Gastos relacionados ao combate à covid neste ano somam R$ 36 bilhões, calcula IFI
Valor está relacionado às despesas transferidas de 2020 para 2021, R$ 16,1 bilhões, mais o crédito de R$ 20 bilhões para implementação da vacinação contra o novo coronavírus
BRASÍLIA - A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calculou, em relatório divulgado nesta segunda-feira, 18, que os gastos com a covid-19 em 2021 somam R$ 36,1 bilho~es até o momento.
Esse valor está relacionado às despesas transferidas de 2020 para 2021, chamadas no jargão orçamentário de restos a pagar, R$ 16,1 bilhões, mais o crédito de R$ 20 bilhões para implementação da vacinação para o combate ao novo coronavírus.
Segundo a IFI, dos R$ 16,1 bilhões em restos a pagar, R$ 2,3 bilhões são relativos ao auxílio emergencial a vulneráveis e trabalhadores informais e R$ 8 bilhões se referem ao benefício emergencial a trabalhadores formais.
"O espaço para gastos novos não existe. Precisaria cortar ainda mais as discricionárias (gastos que não são obrigatórios e envolvem os investimentos). Aumentando o risco de shutdown (paralisia na máquina pública)", avalia o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.
Na sua avaliação, os gastos com auxílio emergencial carregados para 2021 são pequenos. "Resta ver o que o Congresso fará. Isto é, se haverá ou não outros programas para atendimento da população que está desguarnecida". Ele destaca que a criação de um programa de renda básica permanente, que chegou a ser anunciada mais de uma vez pelo governo em 2020, não avançou e parece cada vez mais distante.
Em dezembro, o gasto com o auxílio emergencial foi de R$ 17,4 bilhões, de acordo com os cálculos da IFI. É bem inferior ao observado na primeira versão do benefício. Entre junho e agosto, o auxílio chegou a consumir cerca de R$ 45,9 bilhões por mês.
O relatório mostra que o tamanho dos restos a pagar em 2021 acabou ficando maior do que o valor indicado pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em dezembro, de R$ 31,6 bilhões. "Esses valores não necessariamente serão integralmente gastos, mas é importante observar que contemplam uma espécie de limite máximo de gastos que poderiam ser feitos sem afetar o teto de gastos, por se tratar de orçamento de créditos da covid trazidos de 2020", explica.
Para minimizar o risco de rompimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação), a IFI calcula que é bem provável que o governo tenha de cortar ainda mais a despesa discricionária, que já está bastante comprimida, aumentando o risco de uma paralisação da máquina pública ou de um conjunto de políticas públicas essenciais. A projeção da IFI para o déficit das contas do governo de 2021 é de R$ 218,2 bilhões, ou 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo é de déficit de R$ 247,1 bilhões.
Orçamento
O Orçamento de 2021 não deve ser aprovado antes de abril, prevê também a IFI. O cálculo da instituição que acompanha as contas públicas é que não deve ocorrer com o projeto do Orçamento o que foi feito com a LDO. O projeto da Lei foi votado em dezembro diretamente pelo plenário do Congresso Nacional. A apreciação não seguiu o rito constitucional ordinário e se baseou num ato do presidente da mesa do Congresso. Esse ato foi direcionado especificamente à LDO e, portanto, não alcança o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Caso o Congresso opte pelo rito estabelecido para a lei de diretrizes, é possível que o Orçamento seja aprovado mais próximo do início da sessão legislativa, em fevereiro. Mas a IFI entende que a tramitação do PLOA é significativamente mais complexa que a da LDO, o que dificulta a adoção desse caminho.
Caso o rito constitucional seja seguido, com o exame e a apreciação perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Orçamento provavelmente não será votado antes de abril, na avaliação da IFI.
Dívida Bruta
A IFI previu que a dívida bruta do governo fechou 2020 em 90,1% do PIB. A projeção feita em novembro indicava patamar de 93,1% do PIB para 2020. O dado será conhecido no fim de janeiro, na nota de estatísticas fiscais do Banco Central.
Apesar da melhora, os economistas da IFI destacam que a trajetória de alta prevista para a dívida bruta em relação ao PIB se mantém. No relatório divulgado, o órgão do Senado diz que o risco fiscal é elevado e exigirá um plano de consolidação fiscal para que se retomem as condições de sustentabilidade da dívida a médio prazo.
Outro ponto indicado no relatório é que, apesar de o custo médio do estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (em títulos do Tesouro vendidos no mercado doméstico) estar em níveis confortáveis, o ambiente exige cautela para a gestão da dívida pública. "A despeito do cenário relativamente favorável em relação ao custo médio do estoque e das emissões da dívida, as incertezas presentes no ambiente econômico doméstico tornam esse quadro instável", diz o relatório.
Segundo a IFI, a preocupação dos agentes com a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo, medida por meio da inclinação das curvas de juros futuros (o que faz aumentar a diferença entre os juros de curto e de longo prazo), implicará em maior desafio ao governo na gestão da dívida pública.
Porém, para a IFI, as condições relativamente favoráveis de liquidez no ambiente externo dão tempo ao Brasil para implementar medidas de correção dos desequilíbrios fiscais existentes.
PIB
A projeção da IFI é que o PIB em valores correntes encerre 2020 em R$ 7,387 trilho~es, acima do previsto em novembro. A queda real do PIB deve ficar mais pro´xima de 4,5% em 2020.
