Atraso na votação do Orçamento pode atrasar salário de servidores federais

O atraso na aprovação do Orçamento da União para 2021 pelo Congresso Nacional atinge cerca de 17.500 servidores públicos federais do Espírito Santo, que correm o risco de ficar sem salários.

A falta de aprovação, tecnicamente, impede órgãos federais de fazer adequações internas para garantir o pagamento dos salários.

“Atinge os servidores, mas atinge a população também. A verba deixa de ir para os órgãos públicos e começa a faltar as coisas, ou seja, atinge a todos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Espírito Santo (Sindsepes), Carlos Chácara.

A entidade estima em cerca de 17.500 os servidores da ativa no Estado que podem ser prejudicados com atrasos nos repasses do governo federal, travados pela falta de aprovação do Orçamento.

O Ministério da Defesa, por exemplo, afirmou ter recursos para pagar soldos dos militares somente até abril.

Segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o Orçamento para 2021 deve ser aprovado somente em abril. A entidade afirmou que o nível de verbas livres à disposição do governo é o menor da história.

O debate de temas como reformas estruturantes e a eventual prorrogação de auxílios de combate à pandemia estão entre as causas do atraso na aprovação.

O advogado especialista em Direito Público Eduardo Sarlo explicou que o pagamento de salários também depende de créditos especiais, que somente poderão ser solicitados após aprovação do Orçamento pelo Congresso.

“A demora impede o governo de pedir o crédito e de fazer algum remanejamento de despesas para tentar amenizar o problema”, afirmou Eduardo.

Já o Ministério da Economia informou que trabalha com a perspectiva de aprovação tempestiva dos recursos ordinários do Orçamento, e que não é possível faltar recursos para despesas previstas.

Ufes e Ifes veem ameaça, e o INSS garante pagamentos

Entidades federais de ensino já enfrentam dificuldades por conta do atraso nos repasses de recursos do governo.

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) afirmou estar atuando em um regime de “execução provisória”, priorizando as despesas correntes inadiáveis.

“O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso prevê cortes de 16,5% nas despesas discricionárias em relação ao ano passado. Também estabelece um contingenciamento de recursos da ordem de 48% do montante previsto, cuja liberação dependerá, posteriormente, de aprovação específica do Congresso Nacional”, informou a universidade.

O orçamento da assistência estudantil, por exemplo, caiu de R$ 17 milhões para R$ 14 milhões, segundo a entidade.

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) informou que, por enquanto, houve liberação de uma fração reduzida de recursos para o ano de 2021.

Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem verba para pagamento de benefícios somente até agosto, afirmou ter convicção de que o Orçamento será votado antes da data prevista, sem prejuízo aos pagamentos.