BRASÍLIA - Alçada ao topo da lista de prioridades na pauta do Congresso, a votação do projeto de Orçamento deste ano será o primeiro teste de fogo para o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelas lideranças do Centrão durante a campanha para as presidências da Câmara e do Senado.
Os partidos do Centrão sempre estiveram alinhados à pressão por aumento do gasto público e a dúvida agora de especialistas é se o compromisso com o ajuste fiscal será para valer.
Numa lista de 35 projetos prioritários, entregue aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), o governo pediu a aprovação do Orçamento até março. O governo tem pressa para aprovar a lei orçamentária para não ter problemas com o pagamento de despesas atreladas à edição de um crédito especial que depende do Orçamento aprovado.
Segundo apurou o Estadão, o encaminhamento do Orçamento e de outros projetos da área econômica foi discutido durante almoço dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) com os líderes do governo no Congresso.
Além de buscar uma saída para a concessão do auxílio emergencial – uma demanda dos novos presidentes –, o governo terá de atender compromissos assumidos durante a campanha e existe agora pressão de aliados por espaço no Orçamento para destinar recursos para laboratórios brasileiros produzirem os insumos para as vacinas – um item que passou a ser estratégico na pandemia da covid-19 para o País diminuir a sua dependência do produto importado.
“Vejo a votação como o primeiro teste do Centrão. Mas não o principal”, diz Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da RPS Capital, gestora de recursos de terceiros. Leal, que já integrou a equipe da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, diz que a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) robusta com medidas de corte de despesas e com “potência fiscal” será ponto central. Ele diz que um cenário otimista é a concessão do auxílio emergencial dentro do teto de gastos. Para o economista, não faz mais sentido separar essas medidas em três PECs, como está em tramitação no Senado, e o mais provável será a união delas em um único texto.
Na sua avaliação, o mais importante é que o Orçamento seja aprovado sem “surpresas” de aumento de gastos para “encaixar” um novo programa social de transferência de renda. Leal considera que a discussão desse programa e a abertura de espaço do lado das despesas deva ocorrer num segundo momento, após a aprovação do Orçamento.
O consultor da comissão de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe – que já está debruçado sobre os números do fechamento do balanço das contas do governo no ano passado –, antecipa que as previsões de gastos com o pagamento de benefícios da Previdência Social, prevista no projeto da lei orçamentária encaminhado no ano passado, serão revistas, abrindo espaço para acomodar os gastos maiores com o impacto do salário mínimo mais alto por conta da inflação.
“A Previdência não foi tão ruim. Isso muda a base de 2020 e consequentemente o valor das previsões de despesa no Orçamento estão um pouco maiores, o que deve compensar a pressão do aumento dos gastos com o salário mínimo maior”, diz Volpe. O Congresso terá que compensar o gasto maior com a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores.
Para Volpe, o grande desafio vai ser dar uma resposta mesmo que temporária ao auxílio emergencial com recursos dentro do Orçamento. “Ainda vai ter uma pressão grande do auxílio nem que seja por dois, três meses.” Ele ressalta que pensar num novo programa requer tempo. Um caminho para financiar o auxílio, segundo ele, seria desvincular recursos de fundos públicos, como propõe projeto que já está em tramitação no Congresso. Ou via aumento de tributação, como oprojeto do senador Randolfe (Rede-AP) que estabelece redução de renúncias fiscais e mudança na tributação paga pelos fundos de investimento fechados.
