A ideia de condicionar o novo auxílio emergencial à aprovação da PEC do Pacto Federativo com uma cláusula de Orçamento de Guerra pode fazer com que o pagamento do auxílio atrase ainda mais este ano.
Isso porque essa PEC é a mais complexa dos projetos enviados pelo governo ao Congresso, já que mexe com as relações da União com estados e municípios. Dificilmente haveria acordo e consenso para que isso seja votado rapidamente nas duas Casas e sancionado pelo presidente Bolsonaro ainda em março.
Segundo o economista Felipe Salto, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), o risco é o governo desidratar a PEC do Pacto para acelerar a sua aprovação.
- Por ora, está tudo em aberto, ninguém sabe ainda os detalhes. Mas o texto da PEC do Pacto Federativo é bastante complexo e amplo. Se for essa ideia, o pagamento só poderá começar depois da aprovação da PEC. Se modificarem bastante o texto, a PEC poderia tramitar mais rapidamente – explicou.
A PEC do Pacto Federativo foi encaminhada ao Congresso no final de 2019 com uma série de medidas em várias áreas. A que mais interessa ao governo é o acionamento de “gatilhos” que permitam o congelamento de salário dos servidores. Essa ideia também consta na chamada PEC Emergencial.
A PEC do Pacto, no entanto, é muito mais ampla, com medidas em várias áreas. Reduzia, por exemplo, a parcela do FAT destinada ao financiamento do BNDES, pedia a extinção de municípios pequenos (ideia que já foi descartada pelo relator Márcio Bittar), maior repasse de recursos de petróleo para estados e municípios, fim dos processos judiciais contra a União por ressarcimentos da Lei Kandir, criação do Conselho Fiscal da República, limitação a 2% do PIB de renúncias fiscais, num prazo de 10 anos, entre outras medidas.