O imbróglio da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não está totalmente resolvido, apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter afirmado, na semana passada, que o colegiado será instaurado amanhã (9/2) para iniciar, o quanto antes, a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. Fontes próximas a parlamentares do Centrão contaram que a sessão para a instalação da CMO só poderá ser ocorrer na quarta-feira (10).
O problema é que, na página do colegiado, a reunião ainda não aparece e, sem que isso ocorra, não adianta marcar a sessão para instalar a CMO apenas no gogó. Pelo regimento, a convocação precisa ser feita com 24 horas de antecedência na agenda do Congresso e na página do colegiado, algo que ainda não aconteceu, lembrou uma fonte da área técnica da Câmara.
Vale lembrar que o presidente da Câmara, assim que venceu as eleições, dissolveu o bloco que apoiou do principal rival, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e criou uma crise para a formação da mesa diretora da Casa, alegando, justamente, que era preciso respeitar o regimento.
As assessorias de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, confirmaram que a instauração da CMO ocorrerá amanhã, mas o horário ainda não estava definido. A última reunião para instalação e eleição da CMO prevista no site do colegiado, que é composto por 30 deputados e 10 senadores, é do dia 06/10/2020, às 9h, que foi cancelada.
CMO Express
A lista com as designações dos líderes para os integrantes da comissão de 2020 deve sofrer alterações, de acordo com as fontes ouvidas pelo Correio, porque nem todos os parlamentares querem integrar esse mandato-tampão da comissão, que deverá ter menos de 50 dias de duração. Essa comissão já tem nomes cogitados nas reuniões de líderes: CMO Fast track e CMO Express.
No entanto, há dúvidas também se a tramitação do Orçamento de 2021 será mesmo expressa, porque, na próxima semana, não há previsão de que haverá sessão, adiando para dia 22 a primeira reunião do colegiado, se tudo correr bem. "Restará apenas três semanas de março para a votação do Orçamento e, portanto, é preciso uma mobilização e um trabalho conjunto para acelerar os trabalhos na comissão", destacou o economista e especialista em contas públicas Leonardo Ribeiro.
Fontes do Congresso disseram que a presidência da CMO deverá ficar com a deputada Flávia Arruda (PL-DF), conforme o que vinha sendo defendido por Lira no ano passado. Esposa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, a deputada foi o nome indicado indicado pelo líder do bloco do Centrão, deixando de lado o acordo inicial de líderes para a indicação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). A falta de acordo acabou atrasando a instauração da CMO, mas, agora, Elmar Nascimento e Lira chegaram a um acordo, segundo fontes próximas a ambos. Enquanto isso, a deputada do DF já vem se preparando para a função, escalando assessores especializados na área orçamentária.
Ineditismo
Neste ano, duas CMOs precisam ser criadas, algo inédito, de acordo com técnicos do Legislativo. É a primeira vez, desde a aprovação da Constituição de 1988, que a CMO não é instaurada em um ano. A de 2020, que deveria ser presidida pela Câmara, respeitando o rodízio entre as Casas do Legislativo, só vai poder funcionar até a terceira semana de março. A partir de então, será criada uma nova CMO para a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, que precisará ser encaminhada em abril pelo Executivo. E o PLOA de 2022, que a equipe econômica precisa elaborar até o fim de agosto e encaminhá-lo para a CMO.
O deputado Efraim Filho (DEM-BA), líder do partido na Câmara, confirmou ao Correio que Flávia Arruda deverá ser a presidente da CMO Express e que, a próxima, respeitando a rotatividade, será presidida pelo Senado. Os nomes desse colegiado podem ser alterados até amanhã. Um dos nomes cogitados é o do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
De acordo com o líder do Democratas, o auxílio emergencial seguramente vai ser um dos principais assuntos desta primeira CMO. “Os presidentes das casas querem e devem tentar encontrar algum espaço fiscal se possível. Os integrantes da comissão vão avaliar se é possível ter um espaço fiscal e orçamentário para esse benefício, se tem onde cortar para abrir esse espaço”, destacou Efraim Filho.
Novo auxílio
Nesse sentido, o governo estuda, por exemplo, criar um novo auxílio, chamado de Benefício de Inclusão Produtiva (BPI), no valor de R$ 200 para até 30 milhões de pessoas que estão fora do Bolsa Família e não têm emprego com carteira assinada. Esse auxílio, no entanto, exigirá um curso de capacitação como condicionante para a liberação do recurso, o que está provocando polêmicas, e, na equipe econômica, não há um pai da criança que queira defender a proposta no momento.
“Essa proposta parece ser um balão de ensaio, porque não há nada oficial nesse sentido. Além disso, não é possível criar um auxílio emergencial com condicionantes que podem travar o processo para a liberação do recurso e, por conta disso, já está recebendo críticas, porque a situação é de emergência”, avaliou Leonardo Ribeiro.
O especialista em contas públicas lembrou que a CMO é urgente e fundamental para estabelecer as discussões sobre o Orçamento e a possível cláusula de calamidade, que ajudaria o governo a descumprir as regras fiscais em vigor neste ano. "O governo, no fim das contas, tem interesse em retomar o estado de calamidade do ponto de vista jurídico para flexibilizar as regras fiscais, mas essa opção eleva o risco fiscal, porque não haverá regra para colocar freio nos gastos públicos", alertou. Ribeiro lembrou que as Propostas de Emenda à Constituição (PEC)s Emergencial e do Pacto Federativo viriam depois do Orçamento, sem uma garantia de aprovação imediata.
Regra de ouro
O economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), lembrou que, além de um novo auxílio emergencial, outra pauta importante na discussão do Orçamento de 2021 será a regra de ouro, norma que proíbe a emissão de dívida pública para o pagamento de despesas correntes.
Conforme a LDO de 2021, há um buraco de quase R$ 500 bilhões de despesas condicionadas à autorização do Congresso para a emissão de créditos suplementares, ou seja, o governo precisará do aval do Legislativo para emitir dívida para cobrir despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios para não cometer crime de responsabilidade fiscal.
Segundo ele, o governo só tem recursos para pagar, sem fontes condicionadas, 25% dos salários de ativos e inativos das Forças Armadas, algo que deve ocorrer somente até março e abril. A categoria foi uma das únicas a obterem aumento neste ano, e corre o risco de ficar sem receber os vencimentos a partir de maio, algo que está preocupando o Palácio do Planalto.
"O aumento dos militares, por exemplo, é uma coisa que poderia ser cortada para abrir espaço para o novo auxílio emergencial. Eu dei o exemplo dos militares, mas tem outros, como o Fundeb, cujos recursos também estão condicionados à autorização do Congresso para a emissão do crédito suplementar. E esse é um problema adicional na regra de ouro", acrescentou Salto.
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ormada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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