A prorrogação do auxílio emergencial, feita de forma simultânea a um programa de ajuste fiscal para todos os entes federados, tal como está em discussão na PEC Emergencial, é debate difícil de ser endereçado em pouco tempo, disse nesta segunda-feira o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. A avaliação vai em linha com o entendimento de parlamentares e integrantes do governo que consideram difícil a aprovação da PEC no formato proposto.
Salto comentava o ponto da proposta que retira da Constituição os gastos mínimos nas áreas de Saúde e Educação. Trata-se de uma medida que teria impacto principalmente nas contas de Estados e municípios, mas é algo que “está longe de ser trivial” e exigirá um debate profundo, o que não pode ser feito em pouco tempo, avalia.
“A desvinculação é uma questão bastante intrincada”, comentou. As regras que engessam o gasto público e são o alvo do ministro da Economia, Paulo Guedes, na contrapartida que exigiu em troca da prorrogação do auxílio emergencial têm razões de ser, e essas devem ser entendidas, avaliou Salto. “Jabuti não sobe em árvore”, disse. Assim, mudar essas regras não será tarefa fácil.
A IFI só produzirá uma análise sobre a PEC quando houver um texto final, disse.
A minuta que está em circulação, disse, deixa claro que o pagamento do auxílio emergencial será excepcionalizado do teto, da meta de resultado primário e da chamada regra de ouro. Será feita por crédito extraordinário. Mesmo estando excepcionalizada das regras fiscais, a prorrogação terá impacto no resultado primário e na dívida, observou. “Mas é a solução dada diante da emergência do auxílio”, disse.
