A reforma do Imposto de Renda, ao que parece, caminha para o menos ruim dos desfechos possíveis. O próprio relator do texto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu seu arquivamento e a elaboração de uma nova proposta.
Quaisquer que sejam as motivações do senador, a conclusão está correta. Por frustrante que seja abandonar por ora uma necessária reformulação do tributo, não se vê de fato como salvar um projeto que já nasceu falho no Executivo e piorou durante a tramitação apressada na Câmara dos Deputados.
O principal objetivo da reforma deveria ser elevar a progressividade do IR —cobrar proporcionalmente mais de quem recebe rendimentos maiores— e mitigar distorções que hoje estimulam profissionais a atuarem como pessoas jurídicas, com vantagens tributárias sobre os trabalhadores celetistas.
Apresentada em junho, a proposta do governo acertava ao estabelecer a taxação dos dividendos, ou seja, da parcela dos lucros distribuída pelas empresas a seus acionistas. Faltava, porém, uma redução adequada das alíquotas incidentes sobre o lucro total, o que resultava em uma carga excessiva.
Na busca atabalhoada de contornar críticas e resistências, a Câmara abrandou as normas, e a reforma passou a ser deficitária. A Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, estima que o texto provocará perda de receita em torno de R$ 30 bilhões em 2020.
Pior, o objetivo da equidade ficou comprometido com a decisão de manter a possibilidade de isenção para dividendos pagos por empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Beneficiam-se os negócios de menor porte (que ainda assim podem abrigar milionários), em detrimento dos maiores e, em geral, mais eficientes.
Ficaram intocados temas relevantes como as deduções de despesas familiares com saúde e educação, além da possibilidade de elevação da alíquota máxima para as pessoas físicas —certamente para evitar ainda mais celeuma.
Um redesenho virtuoso do IR, como ficou claro, envolve desafios técnicos e políticos que estão além da capacidade de formulação e negociação do governo Jair Bolsonaro e sua equipe econômica.
Insistir no projeto provavelmente resultaria em mais remendos, casuísmos e concessões custosas. Não se devem esperar reformas definitivas e redentoras, mas é preciso que as mudanças, mesmo graduais, sejam consistentes.
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