BRASÍLIA — O Congresso Nacional alterou a destinação de R$ 16,5 bilhões do Orçamento do próximo para turbinar as emendas parlamentares por meio das emendas de relator, que abastece o chamado “orçamento secreto”. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tirou esse valor de gastos obrigatórios, como Previdência e pessoal.
Não há risco, porém, de alguém deixar de receber aposentadorias, porque essas despesas precisam ser pagas. O pano de fundo das discussões é como os recursos são alocados no Orçamento e a necessidade de outros cortes no Orçamento no próximo ano para bancar essas despesas. Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo inflou essas despesas.
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As emendas de relator são um tipo de emenda parlamentar em que não há critérios objetivos de distribuição e estão sendo usadas para irrigar aliados do governo e a cúpula do Congresso. Falta transparência sobre os responsáveis pela destinação das verbas.
Nas emendas tradicionais, os valores são divididos igualmente entre os parlamentares. No próximo ano, as emendas destinadas a todos os deputados e senadores chegam a R$ 10,9 bilhões.
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Não há risco para pagamento de aposentadorias
De acordo com Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, os cortes ocorreram nas despesas com pessoal, no Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda) e nos gastos da Previdência Social.
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Segundo Salto, o governo enviou ao Congresso um valor maior que o necessário para essas despesas, permitindo assim que os parlamentares fizessem os cortes sem prejudicar o andamento da máquina pública.
Neste ano, o Congresso também cortou despesas obrigatórias, mas o próprio governo reclamou e ajustou o Orçamento. Agora, para Salto, a conclusão é diferente:
— O governo enviou um ofício superestimando as despesas obrigatórias. Agora o Congresso faz o movimento oposto e será difícil conter — disse Salto.
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PEC dos Precatórios destravou quebra-cabeças
A engenharia orçamentária desenhada pelo Congresso ganhou corpo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitirá um gasto de R$ 113 bilhões maior no próximo ano.
Esse valor considera que a inflação irá subir 10,18% neste ano e já consta na proposta orçamentária que será votada pelo Congresso nesta semana.
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A PEC foi proposta pelo governo com o argumento de abrir o espaço orçamentário necessário para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.
Mesmo que o dinheiro obtido pela proposta tenha sido “carimbado” para despesas sociais pelos parlamentares, por determinaçao do próprio Congresso, o restante do Orçamento não ficou vinculado.
Ou seja, o Congresso fez uma série de remanejamentos dentro da proposta orçamentária para permitir que aumentar outros gastos.
— Provavelmente, as despesas obrigatórias estavam sim superestimadas — disse Salto.
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Rombo fiscal ampliado
A IFI vem calculando uma folga de R$ 26 bilhões, no total, por conta da PEC. O Auxílio Brasil custará no total R$ 89 bilhões
O Orçamento em discussão no Congresso prevê um rombo de R$ 79,3 bilhões para as contas públicas no próximo ano, valor superior aos R$ 49,6 bilhões que o governo estimava antes da PEC existir.
O motivo é o aumento dos gastos criado por conta da PEC dos Precatórios, que subiu o limite do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União). Na prática, o governo gastará mais.