Bolsonaro sanciona prorrogação por dois anos da desoneração da folha
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto que prorroga por mais dois anos, até 31 de dezembro de 2023, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que utilizam mais empregos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A assinatura ocorre no limite do prazo para essa prorrogação porque a redução que vigora nos encargos cobrados sobre os salários dos empregados perderia validade exatamente neste 31 de dezembro. A decisão tinha sido tomada desde novembro.
Com a desoneração, as empresas vão seguir recolhendo menos impostos cobrados em relação à folha de salário dos trabalhadores. Os 17 setores beneficiados pela medida, que empregam seis milhões de pessoas segundo entidades empresarias, são os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metro-ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A desoneração vem sendo adotada como medida para estimular a manutenção de empregos, já que reduz os encargos pagos pelas empresas em relação à folha de pagamento dos trabalhadores.
Com a medida, os tributos sobre os salários dos empregados são trocados por uma alíquota fixa sobre o faturamento. Essas empresas podem escolher se pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários de empregados ou alíquota de 1% a 4,5% sobre faturamento bruto.
Segundo o governo, a demora para a sanção do projeto ocorreu por causa da necessidade de garantir que não haveria perda da arrecadação, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o orçamento de 2022 foi aprovado sem incluir o impacto da desoneração que já tinha sido aprovada pelo Congresso, o ministério da Economia exigiu que fosse apresentada a forma de compensar a manutenção do benefício sobre a folha de pagamento dos trabalhadores.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que uma nova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para setores específicos da economia terá um impacto, sobre o Orçamento federal, de R$ 6 bilhões em 2022 e de R$ 9 bilhões em 2023.
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