VÍDEO: Paulo Guedes e Rodrigo Pacheco defendem solução judicial dos precatórios para aumentar o Bolsa Família
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defenderam nesta segunda-feira (30) uma solução judicial para desatar o nó do pagamento dos precatórios em 2022 e, assim, liberar o orçamento para aumentar o Bolsa Família. Os dois falaram com a imprensa após uma reunião na residência oficial do Senado.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o novo Bolsa Família.
O governo quer turbinar o programa social, antes mesmo de 2022, ano eleitoral. Pensando nisso, enviou ao Congresso uma proposta que permitiria o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento.
Na Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e entre economistas a ideia repercutiu mal, por entenderem que o pagamentos dos precatórios não pode ser adiado.
Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, a solução agora é buscar um entendimento na Justiça a favor de uma maior flexibilidade nos precatórios. No âmbito do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vem sendo estudada uma proposta que pode baixar o valor dos precatórios para o ano que vem (veja detalhes mais baixo).
Pacheco disse que deve ser reunir nesta terça-feira (31) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, para tratar da mediação do judiciário no pagamento dos precatórios.
"Há uma possibilidade ventilada, que agora tem evoluído, que considerando que houve decisão do STF sobre [o pagamento de] R$ 89 bilhões [em precatórios] em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], presidido pelo Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia dar esse encaminhamento", declarou Pacheco.
Para Guedes, a solução judicial é mais "rápida" e "efetiva".
"Íamos tentar uma PEC, pela via legislativa, mas aparentemente há uma solução mais rápida, efetiva e mais adequada juridicamente, com o presidente do Senado e Câmara [Arthur Lira] apoiando esse aceno do presidente Fux [do Supremo Tribunal Federal]", declarou ele.
PEC parcela precatórios e muda correção das dívidas
Na última quarta (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia pediu a "compreensão" e a "ajuda" do Supremo Tribunal Federal (STF) para a "modulação" – extensão do calendário – de decisões judiciais que impactam as receitas e despesas federais nos próximos anos.
Nesta segunda, Guedes afirmou que, além de abrir espaço para o novo programa social, dentro do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento maior parte das despesas à inflação do ano anterior), a decisão da justiça sobre os precatórios também conferiria "exequibilidade" a outras despesas programadas para o próximo ano.
"Não é ligado só ao Bolsa Família, mas à previsibilidade e exequibilidade do orçamento público. O teto [de gastos] limita. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], há problema de garantirmos exequibilidade do orçamento", declarou. O ministro já havia dito antes que, sem solução para os precatórios, faltaria dinheiro "para tudo mais, inclusive para salários nossos".
Carlos Alberto Sardenberg analisa a PEC dos precatórios
Proposta no CNJ
A ideia discutida no CNJ é estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
Isso pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022.
O CNJ estuda usar como parâmetro o valor dos precatórios pagos em 2016, ano em que foi implementado o teto de gastos. O valor seria reajustado em 7,2% para 2017 e, então, pela inflação dos anos seguintes para chegar à cifra que deve ser quitada nos próximos anos.