Apesar de estar fora do teto de gastos, as despesas do fundo de liquidação de passivos que está sendo criado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios vai sensibilizar o resultado primário e, portanto, estará sujeito à meta para esse indicador, definida anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação foi confirmada ao Valor pelo secretário do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, um dos responsáveis pelo desenho da PEC.
Fundo para precatório terá meta no resultado primário
Restrição fiscal ajudará a conter trajetória da dívida, indica Tesouro
Por Fabio Graner — De Brasília