Apesar de estar fora do teto de gastos, o fundo de liquidação de passivos que está sendo criado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios vai sensibilizar o resultado primário e, portanto, estará sujeito à meta para esse indicador, definida anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação foi confirmada ao Valor pelo secretário do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt.
Fundo de liquidação de passivos será considerado no resultado primário, diz Tesouro
Por Fabio Graner, Valor — Brasília