BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que pretende usar R$ 15 bilhões que seriam destinados para subsídios para compensar um corte de imposto federais sobre o diesel. Bolsonaro disse que já conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto.
— O que conversei com o Paulo Guedes e com o secretário da Receita? Vamos pegar esses R$ 15 bilhões, vamos abater nos R$ 19 bilhões que nós arrecadamos de PIS/Cofins do diesel. Ou seja, eu pretendo zerar o imposto federal do diesel para o início do ano que vem, porque todo mundo ganha com isso — disse o presidente, em entrevista à Rádio Jovem Pan Maringá.
De acordo com Bolsonaro, esses recursos iriam normalmente para o caixa do Tesouro e não poderiam ser utilizados pelo governo:
— Por lei, nós temos que diminuir subsídios. Hoje em dia, nós deixamos de receber em torno de R$ 300 bilhões por ano de subsídio. Para o final do ano, tem de reduzir aproximadamente R$ 15 bilhões de subsídios. O que geralmente é feito com este dinheiro? Vai para o Tesouro, Quando vai para o Tesouro, não vai para nós porque tem o teto de gastos. Então é dinheiro que vai para abater dívida.
Na semana passada, Bolsonaro já havia dito que estudava zerar o imposto federal sobre o diesel, mas não havia explicado como isso seria feito.
A Emenda à Constituição batizada de PEC Emergencial, aprovada em março, determina que o governo mande ao Congresso até setembro para reduzir as renúncias fiscais em 10% no primeiro ano e limitar os incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos — hoje, eles chegam a 4,25%. No final desse período, o governo poderá ser obrigado a cortar até R$ 150 bilhões em subsídios.
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontam que o governo precisará propor um corte de cerca de R$ 30 bilhões em subsídios neste ano. Atualmente, os chamados gastos tributários (ou seja, o que a União abriu mão na arrecadação) totalizam R$ 307,9 bilhões, conforme estimativa da Receita Federal.
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Os parlamentares garantiram a manutenção de subsídios relacionados ao Simples Nacional, à cesta básica, às entidades sem fins lucrativos, à Zona Franca de Manaus, ao Prouni (financiamento estudantil) e aos fundos constitucionais que financiam projetos em regiões do País.
No total, mais de R$ 149 bilhões foram preservados, praticamente metade de tudo que a União abre mão hoje.
Proibição de ICMS sobre energia elétrica
Na quarta-feira, Bolsonaro citou a possibilidade de proibição de cobrança do ICMS que incide sobre a bandeira tarifária da eneregia elétrica. A declaração foi feita durante da cerimônia de assinatura da medida provisória (MP) que permitiu a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis.
O presidente disse que pode estudar a proposta com os ministros Bento Albuquerue (Minas Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
— A verdade é que liberta o nosso povo. Talvez Bento, estudar com o Ciro aqui, que é o nosso grande articulador, juntamente com a Flávia, uma proposta nesse sentido. Que desobrigue, que não seja permitido cobrar ICMS, em cima de bandeira. No caso de energia elétrica. E digo mais, cobre parte do que nós gastamos com termoelétrica.