O Ministério da Economia apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, mas sem que o Orçamento de 2021 tenha sido sequer sancionado. Com isso, o PLDO do ano que vem utiliza parâmetros vagos, que dão pouca segurança sobre os rumos das contas públicas no ano eleitoral de 2022. A única certeza é que o governo gastará no limite do teto de gastos, com uma estimativa de despesas 7,14% mais altas, exatamente a projeção de inflação para o meio do ano que corrigirá essa regra fiscal.
Do pouco que pode se aproveitar da PLDO, o país fica sabendo que o governo estima um déficit primário de R$ 170 bilhões em 2022, com a promessa de as contas voltarem ao azul somente em 2026. Ou seja, para quem prometeu na última campanha eleitoral zerar o déficit em um ano, sabe-se agora que isso acontecerá apenas no último ano de mandato do próximo presidente.
O economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), chama atenção para três pontos. Primeiro, a Economia está novamente superestimando despesas com a Previdência, como já fez este ano. Isso contribuiu para o impasse nas discussões do orçamento. O governo projeta gastos de R$ 762,9 bilhões com essa rubrica, R$ 21,1 bi acima das contas da IFI. A mesma coisa para a meta de déficit primário: R$ 170 bi pelo governo, R$ 147 bi pela IFI. Isso quer dizer que o Ministério da Economia quer ter gordura nos gastos com previdência e acelerar as demais despesas para ajudar na reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
- As despesas sujeitas ao teto, no PLDO, estão exatamente iguais ao teto, mostrando uma disposição em gastar o máximo possível no ano que vem - disse o economista.
O PLDO diz que haverá sobras de despesas deste ano para 2022 com investimentos e recuperação de rodovias. Mas, questionado, o Ministério da Economia diz que ainda não consegue estimar quanto gastará com cada um desses itens. Para o economista Sérgio Vale, da MB Associados, o documento tem menos informações do que deveria, o que indica "algo inédito e ruim na condução da política fiscal do país".
- Eles estão às cegas para ter uma ideia mais correta dos valores. Até porque os parâmetros macro de 2022 estão ainda muito incertos. Vamos precisar esperar mais tempo para ter ideia do real orçamento do ano que vem - disse Vale, da MB Associados.
A coletiva de imprensa virtual para a apresentação desses números teve um comportamento inusitado por parte da assessoria do ministério da Economia: o aviso de censura prévia sobre todas as perguntas que tivessem relação com o orçamento deste ano. Elas foram ignoradas, com a promessa de serem respondidas depois.