Contexto fiscal desafiador não avaliza uso automático da folga do teto, diz IFI

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado pelo governo ao Congresso na semana passada, apresenta um cenário diferente, em que as despesas sujeitas ao teto são exatamente iguais ao limite imposto pela regra. Mas, pelos cálculos apresentados hoje no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, as despesas previdenciárias podem estar superestimadas no projeto em até R$ 21,1 bilhões.

As diferenças entre as estimativas do governo e da instituição para as despesas primárias totalizam R$ 41 bilhões, sendo R$ 35,2 bilhões nas obrigatórias e R$ 5,8 bilhões nas discricionárias. “A Previdência é calculada em R$ 762,9 bilhões, no PLDO, enquanto a IFI projeta R$ 741,8 bilhões, uma diferença de R$ 21,1 bilhões. Mesmo contemplando inflação mais alta no cenário da IFI, a diferença remanesceria em R$ 15,6 bilhões”, explica o relatório.

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, a superestimação dos gastos é, provavelmente, uma estratégia para evitar que a eventual folga no teto fique explicitada no PLDO. “Isso poderia ensejar discussões sobre reajuste salarial no ano que vem, aumento de despesa discricionária... Seria a mesma discussão que houve em 2021, mas com a diferença de que no ano que vem vai ter uma folga”, explicou ao Valor.

A IFI destaca que seria preciso um corte de R$ 31,9 bilhões no Orçamento deste ano para cumprir o teto de gastos. Parte de uma disputa que envolve a subestimação de despesas obrigatórias, a peça orçamentária ainda não foi sancionada, o que precisa ocorrer até quinta-feira. A instituição lembra que a disputa por recursos neste ano se deu em cima de um espaço inexistente, já no próximo ano haverá essa folga decorrente da diferença entre o índice de inflação a corrigir o teto e aquele que indexará as despesas.

Mas o contexto fiscal complexo, com alto nível de endividamento, requer que se evite o uso desse espaço, alerta a instituição. “O quadro é bastante complicado. Quem decide como usar os recursos é a política, o Congresso e o Executivo, só que nós vamos estar em um contexto de dívida acima de 90% do PIB, de déficit ainda elevado”, disse Salto.

Frente aos desafios enfrentados pela equipe econômica neste ano, o PLDO trouxe medidas preventivas para tentar evitar a repetição, no ano que vem, dos mesmos problemas. O texto tenta blindar a estratégia de reestimativa dos gastos obrigatórios, diz o relatório. O projeto diz que a revisão de projeções desses gastos pelo Congresso só poderá ocorrer se “comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal”. O Ministério da Economia poderá ainda ratificar ou não a proposta de alteração.

Mas o dispositivo, de maneira isolada, não impedirá a realização de mudanças nas previsões. “Será preciso restabelecer o sistema de freios e contrapesos entre as áreas técnicas e políticas do Legislativo e do Executivo, como sempre aconteceu, ao menos desde 1989. Ainda, o PLDO será apreciado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer modificações”, coloca o relatório.

O documento traz ainda uma análise do cenário macroeconômico e avalia que, refletindo o aumento das medidas de restrição à mobilidade, os indicadores de confiança estão apontando para baixo já em março. O baixo ritmo de vacinação, explica Salto, pode, no limite, levar à perda de recuperação no segundo semestre.

O cenário coloca viés de baixa sobre a expectativa de crescimento da IFI, hoje em 3%, para o ano. Em maio, a instituição revisará suas projeções. O Ministério da Economia trabalha com 3,2%. “Nem estamos combatendo adequadamente a doença nem a vacinação está indo no ritmo adequado. Isso retarda a recuperação”, disse o economista.