BRASÍLIA — Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, que dobrará o orçamento de fiscalização ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta quinta-feira que ainda não é possível falar em valores, porque o Orçamento de 2021 ainda não foi definido.
— Com relação ao orçamento, o número preciso não é possível estabelecer agora, porque justamente nessa semana se está definindo o Orçamento junto ao Congresso Nacional. Porém, o que é possível dizer, é que o que houver de disponibilidade, o presidente vai dobrar o recurso — disse Salles, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Salles não explicou quais ações específicas terão seus orçamentos duplicados. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirmou que em 2020 foram gastos R$ 340,6 milhões em três ações orçamentárias relacionadas à fiscalização ambiental, mas ressaltou que para 2021 estão previstos apenas R$ 65,6 milhões, dos quais 19,6 milhões já foram pagos.
Cerca de 1h antes, Bolsonaro prometeu dobrar o orçamento de órgãos ambientais destinado a ações de fiscalização, como parte do esforço para acabar com desmatamento ilegal até 2030 — objetivo assumido pelo Brasil em 2015, no Acordo de Paris.
— Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa (zerar desmatamento). Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais do governo, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização.
O prazo para a sanção do Orçamento de 2021 termina nesta quinta. Após semanas de impasse entre a equipe econômica — que considerou a peça inexequível — e o Congresso, que não abria mão das emendas parlamentares, chegou-se a um acordo. Na quarta, Bolsonaro sancionou um projeto que destrava o Orçamento.
Salles também afirmou que, caso os Estados Unidos aceitem repassar recursos para financiar ações de desmatamento, seria possível utilizar também a Força Nacional na fiscalização. Apesar de não citar valores na entrevista desta quinta, em outras oportunidades o ministro já pediu R$ 1 bilhão ao governo americano, que seriam gastos no período de um ano.
— O Brasil apresentou aos Estados Unidos, há um mês atrás, um plano de ação, pedido por eles. Qual era o plano de ação que nós teríamos para que em 12 meses, havendo recursos, pudesse se avançar rapidamente nessa reversão ainda maior da tendência que havia de aumento do desmatamento. Esses recursos contemplam, como eu disse, a parte econômica e contemplam o comando e controle. Comando e controle que somará as forças de Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal com equipes também da Força Nacional.
De acordo com Salles, a ideia não é substiutir os órgãos ambientais pela Força Nacional, mas sim que as tropas se somem ao efetivo atual. A Força Nacional é formada por policiais militares e civis e por bombeiros, cedidos pelos estados.
Na entrevista, Salles também afirmou que espera a regulamentação do comércio internacional de carbono — previsto no Acordo de Paris, fechado em 2015 — para que o Brasil possa receber "recursos vultosos". O assunto deve ser discutido na próxima cúpula climática das Nações Unidas, a COP-26, marcada para ocorrer em novembro em Glasgow, na Escócia.
— Esses recursos que nós esperamos receber, com a regulamentação do mecanismo do artigo sexto de Paris, que é o grande objetivo da COP 26, no final do ano, ele trará recursos vultosos para o pagamento por serviços ambientais. Parte desses recursos também pode ser utilizado em comando e controle.
Com relação ao Fundo Amazônia, interrompido desde 2019, o ministro disse que pode haver um restabelecimento de pagamentos caso o próximo balanço anual do desmatamento da Amazônia (entre agosto e julho) aponte uma tendência de queda.
— Pode ser restabelecida se ao final do ano de mediação do ano de desmatamento, que é o Prodes de 2020, que se encerra a medição no dia 31 de julho, começo de agosto, se houver número final que mostre a tendência de queda desse desmatamento abre-se a possibilidade de restabelecimento, mas essa é uma questão que remonta a posição dos doadores, sobretudo a Noruega