Ministério barra propostas de renúncia fiscal

A maioria das propostas legislativas de renúncias tributárias recebe parecer contrário do Ministério da Economia por nem sequer apresentar estimativas de perdas de receitas ou medidas de compensação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Levantamento do Tesouro Nacional mostra que, das 90 proposições sugerindo algum tipo de benefício tributário, feitas desde 2018, praticamente dois terços foram rejeitadas por causa da violação de um desses dispositivos ou dos dois ao mesmo tempo.