‘Descarimbar’ recursos de fundos é paliativo e não resolve o fiscal, dizem analistas

“É uma medida que pode ser importante porque há pressão nos títulos curtos, inclusive LFTs [Letras Financeiras do Tesouro] e ajudaria o Tesouro a passar pela tempestade, mas não resolve o problema fiscal. É preciso dissipar essa nuvem que está turvando o cenário de todos. Ninguém sabe o que vai acontecer no ano que vem, menos ainda no médio prazo”, diz ele.

“Falta ainda um orçamento para o ano que vem, temos o pré-anúncio de um programa social, que parece que vai custar caro, mas do qual não se sabe o público alvo ou as condições de elegibilidade e para o qual também não há fonte de financiamento”, enumera o economista. Além de tudo isso, diz, há a indefinição em relação ao teto de gastos, que atua como âncora fiscal.

“Se outra solução temporária será adotada para contornar o teto ou se haverá acionamento dos gatilhos, isso precisa ser esclarecido. Estamos a dois meses de terminar o ano e esse nó precisa ser desatado.”

Salto lembra que de acordo com a tabela de disponibilidade de caixa do relatório resumido de execuções orçamentárias, há R$ 767 bilhões em recursos da dívida, o que inclui o colchão de liquidez e os lucros do Banco Central.

“Parece bastante, mas até abril do ano que vem há mais de R$ 640 bilhões em vencimentos de títulos, fora o déficit nominal.” Até agosto, diz esse rombo foi de cerca de R$ 780 bilhões e até o fim do ano haverá outros R$ 410 bilhões em déficit nominal adicionais.

“Os recursos livres, que estavam em R$ 128 bilhões no início do ano estão agora em R$ 6 bilhões. O Tesouro parece ter usado tudo o que tinha em recursos livres e agora está em busca de alternativas, dado que o prêmio exigido nas LFTs continua alto.

Para Fabio Klein, economista da Tendências, a discussão que chegou tarde, já que o encurtamento da dívida é algo apontado desde junho.

Agora, avalia, a discussão ganhou mais força com a preocupação em relação ao risco de liquidez. A medida de desvincular fundos está dentro desse contexto, de encontrar recursos para evitar isso, e converge com medidas anteriores como a devolução de valores do BNDES ao Tesouro e os repasses do Banco Central, diz.

Ultrapassado o ponto mais agudo da pandemia, há um custo fiscal e financeiro resultante da crise sanitária que gera déficit e emissão de novas dívidas.

“O Brasil, entre os emergentes, foi um dos que mais gastou com a covid-19 e partiu com uma dívida muito maior do pré-pandemia. A consequência vem de forma clara e a ideia das medidas é evitar um mal maior ou ter que pagar um prêmio muito elevado depois”, explica.

Dentro desse quadro de urgência, tentar tirar o carimbo dos superávits de fundos faz sentido. Isso financiaria as despesas da pandemia em 2020 e reduziria a necessidade de rolagem de dívida.

De acordo com dados do Tesouro, diz ele, foram executados R$ 587,5 bilhões em meio à calamidade e pagos R$ 457 bilhões. Outros empenhos, porém, ainda podem entrar este ano e ainda é preciso definir os gastos para 2021.

Para Klein, há ainda a preocupação de como o PLP 137/2020, que propõe a desvinculação dos fundos, irá tramitar no Congresso e se não haverá discussão sobre os fundos que terão os recursos utilizados. De forma mais ampla, a ideia de tirar o carimbo de superávits de fundos, lembra ele, não é nova, já que constava da PEC dos Fundos proposta no ano passado pelo governo federal.

O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), autor do projeto, diz que a proposta já tem apoio das lideranças e sua expectativa é de que seja colocada em votação na próxima quarta ou na semana seguinte. Ou seja, antes do recesso para as eleições municipais. Ele diz que o projeto só contempla fundos regulados por lei infraconstitucional e se restringiu àqueles que não executam recursos ou que têm superávits acumulados.

O projeto, diz ele, não elimina fundos e apesar de ter efeito indireto no tamanho do déficit e consequentemente na rolagem da dívida, seu objetivo é liberar recursos para financiar despesas com a pandemia. Isso, diz o deputado, traz apoio dos parlamentares ao PLP.